Novo cargo
Antonio Ruiz Filho será o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/SP
O conselheiro seccional Antonio Ruiz Filho, ex-presidente da AASP, foi designado pelo presidente Luiz Flávio Borges D'Urso para ser o novo presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, da qual é membro desde 1985, sucedendo a Sergei Cobra Arbex, atualmente secretário geral da Caasp.
Para Luiz Flávio Borges D'Urso, o conselheiro Antonio Ruiz Filho tem o perfil ideal para exercer esse cargo essencial à advocacia. "Cabe ao presidente da Comissão zelar pela observância das prerrogativas profissionais dos advogados, dialogando com autoridades e demais operadores nesse sentido. Compete também à Comissão representar ex officio a defesa dos advogados, independente do pleito", explica D'Urso, que tem na defesa das Prerrogativas sua maior bandeira.
Além de dar continuidade ao trabalho que vinha sendo realizado, Ruiz Filho pretende empreender um combate sistemático a exigências que impeçam o acesso aos autos de inquéritos e processos; pugnar contra magistrados que não recebem advogados para despacho; intensificar o contato com autoridades dos mais diversos níveis para evitar confrontos desnecessários e agilizar a solução de problemas que afetem a atuação dos advogados no seu cotidiano.
Antonio Ruiz também pretende defender a inviolabilidade do advogado no exercício da profissão: "os que atentarem contra os advogados vão sentir a presença e o peso da OAB. Por outro lado, os colegas terão todo o nosso apoio", afirma.
Segundo Ruiz Filho, a campanha Reaja e a Cartilha das Prerrogativas, lançadas na gestão D'Urso, são instrumentos importantes para conscientizar a classe, especialmente os mais jovens, quanto à necessidade de impor o cumprimento da lei que outorga efetividade ao exercício profissional. "Nunca é demasiado afirmar que prerrogativas não são privilégios, mas instrumentos para que o advogado tenha condições de zelar pelos direitos e interesses legítimos de seus constituintes", assegurou.
Ruiz Filho também pretende se empenhar no trabalho da Seccional pela aprovação do projeto de criminalização das prerrogativas profissionais. "Será um importante dispositivo legal a impedir autoridades que ainda hoje insistem em não reconhecer o advogado como ente essencial à consecução da Justiça", afirmou.
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