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Em 9 de janeiro de 1881, entrou em vigor no Brasil a lei Saraiva.

9/1/2025

Há 144 anos, em 9 de janeiro de 1881, entrou em vigor no Brasil a lei Saraiva, sancionada pelo imperador Dom Pedro II por meio do decreto 3.029/81. A nova legislação eleitoral, redigida por Rui Barbosa e proposta pelo Conselheiro Saraiva, introduziu o título eleitoral como instrumento de controle e organização do alistamento eleitoral, que passou a ser responsabilidade da Justiça. O objetivo era reduzir as fraudes eleitorais comuns à época.

A lei foi sancionada pelo imperador Dom Pedro II.(Imagem: Artes Migalhas)
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