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Há 47 anos, em 26 de dezembro de 1977, foi promulgada a lei que instituiu o divórcio no Brasil.

26/12/2024

Há 47 anos, 26 de dezembro de 1977, o Brasil deu um passo histórico com a promulgação da EC 9/77, que alterou a Constituição de 1967 e instituiu o divórcio no país. Até então, era permitido apenas a separação judicial, que suspendia os deveres conjugais, mas mantinha o vínculo matrimonial. Dessa forma, os cônjuges permaneciam legalmente casados, impossibilitados de contrair um novo matrimônio. Com a nova Emenda, passou a ser possível a dissolução definitiva do casamento civil, garantindo maior liberdade para a reconstrução da vida conjugal.

Em 26 de dezembro de 1977, foi promulgada EC que instituiu o divórcio no Brasil.(Imagem: Freepik)
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