Baú migalheiro

Há 117 anos, em 20 de dezembro de 1907, foi promulgado o decreto 1.825/07, que desempenhou um papel significativo no cenário cultural e legal do Brasil ao regulamentar os direitos autorais. Este decreto estabeleceu medidas de proteção aos autores de obras literárias, científicas e artísticas, incluindo a música, garantindo-lhes direitos exclusivos sobre a reprodução de suas obras. Embora o decreto tenha tratado principalmente dos direitos autorais, ele também reforçou a importância da Biblioteca Nacional como repositório de obras, fortalecendo a política de depósito legal, que requer que exemplares de todas as obras publicadas no país sejam entregues à instituição. ção dos direitos autorais, embora o depósito legal como conhecemos hoje tenha sido formalizado e modificado em legislações subsequentes.