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Em 18 de novembro de 1930, a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil foi criada através do Decreto 19.408.

18/11/2024

Há 94 anos, em 18 de novembro de 1930, a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil foi criada através do Decreto 19.408, instituído pelo governo provisório de Getúlio Vargas após a Revolução de 1930. A OAB foi estabelecida como uma entidade de classe autônoma responsável pela regulação e disciplina dos advogados em todo o território nacional. Sua missão inclui defender os direitos fundamentais, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a Justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da Justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. 

Ordem dos Advogados do Brasil.(Imagem: Reprodução)
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