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Baú migalheiro

Em 18 de setembro de 1850, foi promulgada a lei de terras no Império do Brasil.

18/9/2024

Há 174 anos, em 18 de setembro de 1850, foi promulgada a lei de terras no Império do Brasil, marcando a primeira grande iniciativa legal para regulamentar a propriedade de terras. Esta lei visava organizar a posse de terras, controlar sua distribuição e promover a colonização por imigrantes europeus, seguindo a abolição do tráfico de escravos.

Foi a primeira iniciativa no sentido de organizar a propriedade privada no Império do Brasil.(Imagem: Freepik)
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