Há 90 anos, em 5 de julho de 1934, foi aprovado o decreto 24.585/34, instituindo o Tribunal Marítimo no Rio de Janeiro, então capital do Brasil. O Tribunal Marítimo foi criado com a finalidade de julgar questões relativas a acidentes e fatos da navegação marítima, fluvial e lacustre, além de aplicar as sanções previstas na legislação específica. A instituição representa um marco importante na história da regulação das atividades marítimas no país, contribuindo significativamente para a segurança e a justiça no setor de transporte aquaviário.
Fachada do Tribunal Marítimo.(Imagem: Reprodução)