Há 19 anos, em 9 de dezembro de 2002, o Migalhas nº 578 discorria sobre cinco PECs, incluindo da reforma do Judiciário, que estavam entre as matérias previstas para serem votadas pelo Senado naquela semana. Uma das propostas a ser votada incluía a alimentação entre os direitos sociais. Também seria decidida a PEC para ampliar a competência do Legislativo na aprovação dos atos internacionais e proposta que incluía, na competência do Senado, a apreciação do processo de demarcação de terras indígenas.
Baú migalheiro
9/12/2021
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