"Espero que todos saiam curiosos daqui". Este foi desejo de Ventura Pires, sócio do Pires & Gonçalves - Advogados Associados, na abertura do Smart Legal Day. O evento, realizado dia 5/9, em SP, teve a presença dos especialistas do escritório e de autoridades nacionais internacionais da área de Direito e Tecnologia. A intenção da banca foi promover uma tarde de troca de experiências, para discutir e apontar soluções legais inovadoras que favoreçam uma gestão eficaz e preparada para a inconstância da atual sociedade conectada.
Ventura falou sobre tendências mundiais, como a Legal Operations, e aspectos que estão transformando o mercado, como as novas tecnologias digitais. O advogado também destacou como o princípio da melhoria contínua e foco nos resultados é algo cada vez mais complexo, razão do escritório "reunir mentes curiosas e incansáveis, que conseguem aliar conhecimentos jurídicos e inovação, na entrega de respostas que são um constante desafio diante a impermanência atual".
Na sequência, a curadora do encontro e sócia do PG Advogados, Patricia Peck, mediou o debate sobre Smart Government. Quem iniciou o painel foi Fernando Veliz Fazzio, subsecretário de Transformação Digital do Peru, que apresentou detalhes sobre a política do Governo Digital do país. Ele explicou que faz parte de um processo de reforma do setor público, a partir da revitalização de processos e da participação cidadã na elaboração e geração de soluções. "A ideia é ser uma gestão baseada nos dados, com enfoque coerente e integrado por toda a nação, para melhorar as políticas de desenvolvimento. É usar a tecnologia para que seja parte das organizações de modo estratégico, a fim de reduzir burocracias e potencializar resultados, a partir de um novo modelo de gestão que inclui os cidadãos no processo de planejamento."
Essa preocupação de melhor aproveitar o uso das informações, e ainda assim manter a segurança e o sigilo durante o tratamento, foi um ponto relevante abordado pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ. Diante a expectativa da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em agosto de 2020, é provável que haja um aumento substancial na quantidade de processos, de acordo sua avaliação. "Esperamos que haja um grande volume de processos administrativos e civis, em função de questões relacionadas à privacidade. É possível que seja similar às consultas do Credit Scoring (acima de 200 mil ações). Portanto, as empresas terão que ter muita cautela sobre o tratamento de dados."
O alerta foi corroborado por Patricia Peck. "Se tirarmos uma média dos clientes que atendemos no PG Advogados, apenas 23% das organizações estão em conformidade com a LGPD. O setor bancário é o mais avançado, com 30%. Mas alguns setores estão em 8%", revela. "Para que as companhias agilizem essa jornada e atinjam a conformidade, sem perder o foco nos negócios, é preciso união entre os profissionais das áreas jurídica e de TI, a fim de garantir a utilização da tecnologia de forma ética e legal, e conseguir viabilizar a aplicação das novas regras."
Juliana Stenzel, Business Development Manager da empresa alemã Zertificon, também tratou como os recursos tecnológicos hoje são usados como apoio das limitações humanas para conseguir manter a soberania dos dados. "As empresas vivem dos seus segredos industriais e é necessário pensar a todo momento em protegê-los, com o uso da criptografia. Os cibercriminosos estão atentos às novas possibilidades de ataques, e por isso que estão migrando da espionagem para a sabotagem", destacou a especialista.
As atividades continuaram com o painel Smart Education, mediado pela sócia da Peck Sleiman Edu, Cristina Sleiman. Além de anunciar a entrada dos sócios Ventura Pires, Ellen Gonçalves e Rodrigo Vieira na empresa de cursos, a advogada e pedagoga falou sobre como todos somos protagonistas nesse processo de transformação digital. "As mudanças tecnológicas precisam de sensibilização e capacitação para serem efetivadas." Esse viés cultural para internalizar e favorecer os avanços na sociedade foi bastante abordado por Gilberto Waller Junior, Corregedor-Geral da União. Utilizando como exemplo a experiência de um aplicativo de monitoramento de merenda escolar, que contava com os depoimentos dos integrantes da comunidade, ele enalteceu como a prática do cidadão pode mudar a realidade. "É uma maneira de aproximar os indivíduos do Estado."
Construir valores por meio da educação foi uma iniciativa reforçada também por Alexandre Albuquerque, gerente Sr. Jurídico e Compliance da Catho e Jorge Cordenonsi, CIO Brasil e Latam da GRSA. Ambos falaram sobre de ter uma equipe preparada e capacitada para lidar com proteção de dados e privacidade, ou seja, relacionar o que é mais importante no trato das informações. Isso é possível a partir de uma estrutura voltada para transformar, servir, inovar e proteger.
Já no debate sobre Smart Money, o tema mais abordado foi sobre o modelo de negócios das fintechs e o desafio em lidar com as regulações de forma ágil, a fim de manter a redução dos custos e a eficiência para os clientes. Com mediação do sócio Rodrigo Vieira, e as participações de Gabriel Cohen, Legal & Regulatory Affairs da Stone e de Edilson Osório, CEO e fundador da Original My, os gestores apresentaram as estratégias desenvolvidas por suas empresas e os resultados obtidos.
Para encerrar o evento, a sócia Ellen Gonçalves mediou o painel sobre Smart Health. Junto com Lilian Hoffmann, Diretora-Executiva de Tecnologia e Operações da Beneficência Portuguesa de São Paulo, Tatiane Schofield, Diretora Jurídica da Interfarma e Luzia Sarno, CIO do Grupo Fleury, abordou como de todos os segmentos que necessitam olhar para a proteção de dados, o setor da saúde é o mais sensível.
Outro ponto abordado foi a complexidade de realizar a transformação digital na área da saúde num país continental como o Brasil, que possui diversidade de sistemas e muitos processos analógicos. Com isso, foi apontado que será preciso esforço de todos os setores, público e privado, para que seja encontrada uma forma de implementar a tecnologia de modo inclusivo, com uma política na qual a saúde do paciente seja o centro.
Assim, o Smart Legal Day que contou com o patrocínio das empresas Credilink, Brainlaw, E-Safer, KPMG, Murah e Zertificon, se configurou em uma nova experiência que uniu inteligência, conectividade e transformações digitais. É o #PGADVOGADOS conectando mentes curiosas e reforçando seu protagonismo e atuação na evolução do Direito.