Baú migalheiro

Há 331 anos, no dia 20 de março de 1688, carta régia autorizava devassas anuais sobre os senhores que castigassem cruelmente seus escravos, obrigando os que assim procedessem a vendê-los a quem os tratasse bem. No império, os senhores que castigassem sem moderação os escravos, além das penas criminais em que incorriam (artigo 14, § 6º do Código Criminal), podiam ser coagidos a vendê-los.