Belo Horizonte/MG recebeu, na quarta-feira (11/4), o "IV Encontro Mineiro de Vereadores", que teve como tema "Reinventando o Legislativo em tempos de crise".
Na ocasião, Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) ministrou a palestra magna do evento, com o título "Brasil transparente, participativo e eficiente". O encontro, promovido pelo Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência, ocorreu no hotel Othon Palace.
Em sua exposição, Medina Osório destacou que o cenário pós-Lava Jato tornou extremamente complexo o ambiente para a relação entre políticos e empresas, especialmente em anos eleitorais. A exigência de compliance efetivo abrange não apenas pessoas jurídicas, mas também pessoas físicas, notadamente os políticos que se relacionam com empresas, para evitar o desencadeamento de processos.
De outro lado, Fábio Medina Osório acentuou a importância de que processos punitivos sejam lastreados em provas robustas, assim como instrumentos novos e importantes (colaborações e delações premiadas) revistam-se de credibilidade e idoneidade, amparando-se em elementos informativos plausíveis e robustos.
Em síntese, o jurista tratou de avaliar alguns cenários novos que devem emergir nesses tempos complexos que vivemos.
Ao final da palestra magna, o Instituto de Defesa da Cidadania e Transparência entregou uma placa a Fábio Medina Osório, onde se lê:
"Fabio Medina Osório,
Por sua participação como palestrante magno no IV Encontro Mineiro de Vereadores, nosso reconhecimento pelo trabalho desempenhado no aprimoramento da Ciência Jurídica, o engajamento para o desenvolvimento democrático".
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