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Passados mais de dois meses da reunião do STJ com a OAB, acerca do prazo para inscrição de sustentação oral [que deve ser por meio eletrônico até 48 horas após a publicação da pauta], o ministro Bellizze, presidente da 3ª turma, informou ontem que passarão a ser rigorosos com a previsão regimental.

“Já passado tempo suficiente, e nós fomos tolerantes, inclusive hoje mesmo teve gente que se inscreveu.

O objetivo não é cercear a manifestação das partes no julgamento, e sim regulamentar isso para que tenhamos um cronograma de atuação na própria sessão.

A secretaria vai ser rigorosa e eventuais situações excepcionais serão trazidas para apreciação.”