Para bom entendedor, meia palavra basta

Ao analisarem ontem um pedido de intervenção Federal (IF 115) para reintegração de posse de uma Fazenda, os ministros do STJ trataram logo de avisar que naquela Casa o descumprimento de decisão judicial não será tolerado. O mais incisivo, ministro Noronha, afirmou que os Estados se negam a usar a força policial para cumprir o mandado:

"Nós nos desprestigiamos quando autorizamos governadores a descumprirem ordem judicial sob pretexto de causar convulsão social."

Por sua vez. o ministro Raul alertou para a questão eleitoral que envolve tais situações.

"Isso é puramente eleitoral, não é social. Não querem fazer o emprego da força pública porque perdem votos."

Ao que Noronha completou:

"Amanhã não adianta proferir decisão nesta Casa, nesta Corte, se não garantirmos a eficácia do que aqui se decide. Me preocupa o prestígio da Casa, da jurisdição. Toda ação de reintegração de posse e invasão de terras onde se estabelece o condomínio irregular causa perplexidade social, causa uma resistência. Em nome dessa convulsão social, nós não vamos fazer prevalecer o direito? E mais do que o direito, o prestígio dessa Corte?"