Hora de mudar?

STJ: Prisão antes do trânsito em julgado

A Corte Especial do STJ condenou ontem um conselheiro do Tribunal de Contas do ES e um ex-deputado estadual denunciados pelo MPF por superfaturamento de obra e de contrato de seguro de vida de deputados, e esquema de lavagem de dinheiro. Outras três pessoas também foram condenadas. Após o resultado do julgamento, o relator, ministro Mauro Campbell, submeteu a questão de ordem relativa à execução das penas, com a expedição imediata do mandado de prisão. Teve início então a divergência, sendo o ministro Noronha o primeiro a lembrar que o próprio STF está em vias de rever a decisão que permitiu a prisão antes do trânsito em julgado. Ao fim, por maioria, a Corte decidiu aguardar a manifestação do pessoal da Praça dos Três Poderes antes de apreciar o tema.

Hora de mudar?

O caso apreciado pela Corte Especial era complexo : a denúncia do MPF citava nove envolvidos em três conjuntos de fatos probatórios ocorridos entre 1997 e 2001. A ação começou a tramitar em 2003 no STJ, e a denúncia foi recebida em 2007. Na sessão de ontem, na parte da manhã, foram quase três horas de sustentações orais. Após o intervalo do almoço, o voto do relator, ministro Mauro Campbell: minucioso, levou mais três horas para a leitura do voto. Seguiu-se, então, o voto do revisor Benedito Gonçalves, com leve divergência. Então, a ministra Maria Thereza detalhou o voto divergente em maior extensão. Mais votos e o resultado final foi proclamado pela ministra Laurita próximo das 18h30. Veio o debate acerca da questão de ordem narrada na migalha acima, além de discussão acerca da relatoria do acórdão, o que levou a sessão até as 19h. Resumindo: quase nove horas de sessão para a Corte Especial julgar uma única ação penal. Entre os advogados presentes, com processos em pauta, a insatisfação era geral.

O primeiro a manifestar incômodo com a situação foi o ministro Mussi que, ao votar, disse: "É um julgamento de nove horas. Uma sessão da Corte em que julgamos apenas um processo. Trago para reflexão se não é hora desses processos originários serem da competência da 3ª seção. Colegas especializados na matéria, poderiam com muito mais velocidade, poderíamos otimizar essa pauta como no dia de hoje em que julgamos um processo." Em seguida o ministro Salomão aderiu à ponderação, saudando o trabalho de fôlego do relator e do revisor: "Esse fato já tem 20 anos, denúncia recebida perto de 10 anos, e não faz o menor sentido que seja julgado depois de tanto tempo, malgrado o esforço de todos, sobretudo do relator que pegou o processo depois de tanto tempo, mas sabemos a dificuldade que é conduzir uma instrução. A seção especializada seria o melhor caminho para resolver uma parte deste problema já que existe constitucionalmente o foro privilegiado."

E mais

Encerrada a sessão da Corte Especial, a presidente Laurita transformou-a em sessão do Conselho. Sabe-se lá que hora os ministros foram liberados ontem...