Professor - Uso pessoal de verba pública - Demissão
Caso será decidido pela 1ª seção do STJ.
12/5/2016
O ministro Benedito Gonçalves pediu vista ontem na 1ª seção em MS (21.231) impetrado pelo ex-reitor da Unifesp, Ulysses Fagundes Neto, contra sua demissão do cargo público de professor da Universidade. Ele foi acusado de ter feito viagens internacionais não autorizadas, usado o cartão corporativo para pagar despesas pessoais, e gasto com hospedagens em hotéis de luxo na Europa, entre outras ações.
O relator, ministro Mauro Campbell, denegando a segurança, disse que a pena de demissão atendeu aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo "medida exigível" diante da gravidade da conduta do ex-magnífico, que "usou verbas públicas em benefício próprio e de terceiros", atentando contra os princípios da moralidade e da impessoalidade.