Há 73 anos, no dia 11 de agosto de 1942, foram alteradas e retificadas, pelo decreto-lei 4.565, várias disposições do Código do Processo Civil, em número de quarenta e quatro.
Há 73 anos, no dia 11 de agosto de 1942, foram alteradas e retificadas, pelo decreto-lei 4.565, várias disposições do Código do Processo Civil, em número de quarenta e quatro.