O que vem por aí
Na comissão, entusiasta do nome do conterrâneo, Dias afirmou que Fachin é "um cidadão de sólidas convicções democráticas e humanistas, e sua biografia revela uma vida associada aos sonhos de sua geração, que lutou por um Brasil democrático e justo". Mas um ponto foi questionado pelos senadores, antecipando o clima de polêmica que deve marcar a sabatina do advogado : o fato dele exercer a advocacia concomitantemente com o cargo de procurador do Estado. Dias explicou que se trata de Direito adquirido antes da alteração constitucional, com pronunciamento até do STF sobre o tema, mas os senadores não quiseram nem ouvir as explicações.
História
Na história republicana brasileira, ao longo de 115 anos, o Senado rejeitou apenas cinco indicações presidenciais para o cargo supremo. Os vetos a Barata Ribeiro, Innocêncio Galvão de Queiroz, Ewerton Quadros, Antônio Sève Navarro e Demosthenes da Silveira Lobo se deram todos durante o governo Floriano Peixoto (1891 a 1894). É preciso lembrar que estávamos no início da República, e o Marechal de Ferro não era alinhado com as forças econômicas dominantes. Entre os que amargaram a rejeição do Senado, Cândido Barata Ribeiro protagonizou um dos casos mais atípicos : ocupou o cargo por 10 meses (25/11/1983 - 24/09/1894) antes que a Comissão de Justiça e Legislação o considerasse desprovido de "notável saber jurídico" para exercer a função. Apesar da negativa, Barata Ribeiro recebeu, no ano de sua indicação, elogios da caneta de Machado de Assis, em texto no qual mostrou afeição pelo "homem pequeno e magro", "todo vontade, todo ação".
Processo falho
O jurista José Afonso da Silva comentou – em recente entrevista – o processo de escolha dos ministros do Supremo. Para ele, apesar de não existir um processo ideal, o que temos atualmente não funciona porque o Senado não exerce seu papel. Confira a entrevista exibida pela TV Brasil.