A nova realidade da contratação no ambiente empresarial: o gerenciamento de contratos
Mateus Covolo*
Danilo Amadio*
Importante destacar que a definição "gestão de contratos" envolve diversas áreas de uma empresa. É necessário estabelecer uma integração entre as áreas de suprimentos/compras, jurídico, comercial, negócios/técnica, apoio/suporte, recursos humanos, financeiro e marketing.
Com o objetivo de negociar e gerenciar os mais diversos e variados contratos, as empresas nacionais e multinacionais passaram a criar uma área de gestão de contratos em conjunto com escritórios de advocacia especializados ou departamentos jurídicos internos.
Nesse sentido, o gerenciamento de contratos empresariais ganhou importância e destaque no controle de todas as atividades realizadas pela empresa que forem baseadas em uma relação contratual, criando uma maior comunicação das áreas envolvidas, diminuição de gastos, otimização de serviços e de tempo dirigido a estes serviços, ajudando ainda na seleção do fornecedor correto, além de principalmente estabelecer um padrão adotado por estas empresas e que deve ser na grande maioria dos casos aceito por terceiro interessado em contratar ou ser contratado por estas empresas. A gestão dos contratos aumenta o controle sobre a certeza de entrega e/ou recebimento de produtos e serviços de qualidade em tempo exigido e adequado, uma vez que as providências necessárias são sempre tomadas dentro do prazo e forma mais corretos e eficazes.
Na esfera pública, a gestão de contratos tem sido adotada por alguns governos visando maior eficiência, desenvolvimento e qualidade nos serviços públicos. Um exemplo claro da gestão contratual aplicada no setor público, vêm do Governo Estadual do Estado do Rio Grande do Sul que, por meio da edição do Decreto n° 45.273/2007, instituiu o Comitê de Governança Corporativa da Empresas Estatais, que modificou radicalmente a cultura da administração pública. Por meio do uso de práticas modernas de gestão e da transparência, foram firmados contratos de gestão com sete empresas estatais. De acordo com informações da Secretária do Planejamento e Gestão do Rio Grande do Sul, estes contratos representam o compromisso com resultados e eficiência nas ações que serão desenvolvidas até o ano de 2010, com investimentos consolidados que atingem a soma de R$ 2,6 bilhões, nos próximos três anos.
Em linhas diretas, são estabelecidas metas para expansão de investimentos, desenvolvimento gerencial, qualificação de recursos humanos, desempenho financeiro e eficiência, bem como indicadores específicos da área de negócio de cada empresa.
É nossa visão que a gestão dos contratos empresariais envolve aspectos do ramo de atividade econômica de determinada empresa sob o ponto de vista jurídico, operacional/técnico e financeiro, além de proporcionar constante auditoria e planejamento estratégico em toda extensa relação existente entre as partes contratantes.
A título de ilustração, a Associação Nacional de Gestores de Contratos – ANGC (clique aqui), é referência no mercado como principal pólo de desenvolvimento profissional, promovendo a divulgação de metodologias, indicadores e resultados, além de promover certificações para a comunidade de Gestores de Contratações no Brasil.
Diante do complexo processo formativo que envolve os contratos empresariais, em consonância com as rígidas normas previstas no sistema jurídico nacional e de governança corporativa, a gestão de contratos mostra-se como uma ferramenta eficaz na integração de negócios realizados em ambiente empresarial. A necessidade de acompanhamento jurídico sob forma de auditoria e análise preventiva dos contratos e documentos da empresa é constante e iminente, e o gerenciamento de riscos mostra-se primordial para a proteção dos investidores, diminuição de riscos de quaisquer naturezas, contenção do desequilibro econômico financeiro na execução do contrato e para o aumento das chances de êxito dos negócios.
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*Advogados do escritório Miguel Neto Advogados
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