Estado democrático de Direito em risco
Mauricio Januzzi Santos*
Assistimos atônitos através da mídia as operações deflagradas pela Polícia Federal. A sensação de que a Polícia esta fazendo o seu papel encontra na imprensa uma ressonância nunca antes vista na história deste país e provoca na sociedade um clima de que a justiça esta sendo exercida em sua plenitude.
As principais redes de rádio e televisão, noticiam os fatos sob a ótica: "o país esta mudando, empresários e políticos corruptos estão indo para a cadeia"!
Sem dúvida, em parte tal afirmação pode ser verdadeira, porém, a que custo isto esta ocorrendo?
Nos assusta muito como esta pseudo-verdade possa estar conduzindo o país sem que a população perceba que esta sendo manipulada e levada para o sombrio e perigoso lado de uma ditadura civil.
A noticia de que o Presidente do Supremo Tribunal Federal – Ministro Gilmar Mendes esta sendo monitorado pela Polícia Federal com respaldo de uma Juiz de Direito do Estado de São Paulo, é de causar perplexidade, espanto, indignação e revolta.
A Polícia Federal não pode e não deve, sob pena de comprometer as instituições democráticas deste país, se prestar a monitorar a mais alta autoridade da Corte deste país. O risco que corremos quando começamos a banalizar a arapongagem é muito alto para quem pretende construir uma sociedade pluralista baseada em princípios éticos, humanísticos e democráticos.
É absurda a ausência de freios investigatórios dados à Polícia Federal, ainda mais porque tem o respaldo do Poder Executivo Federal, no que diz respeito a atuação do Ministério da Justiça.
O Ministro da Justiça, homem oriundo das fileiras da advocacia rio-grandense, homem que lutou contra a ditadura instalada nos anos 60 neste país, não pode ter esquecido de qual perversa é a ausência de liberdade para a manifestação do livre pensamento.
O Ministro da Justiça não pode dar guarida ao Estado Policialesco que se quer implementar neste país. Não pode ir contra aquilo contra sempre lutou!
A Ordem dos Advogados do Brasil como porta voz da sociedade não pode ficar de olhos vendados para estes acontecimentos. Deve alertar a sociedade para o risco de um eminente atrito entre a instituições e as esferas de poder.
O uso indiscriminado de grampos e os monitoramentos realizados pela Polícia Federal já são objeto de investigação através de uma CPI no Congresso Nacional.
As três esferas de poder não podem entrar em choque, devem sim agir juntas para coibir abusos e a instalação de um clima de terror neste país.
Não há aqui qualquer apologia ao crime e aos criminosos, mas sim a preocupação com os princípios constitucionais que devem nortear as investigações e o processo, sempre garantindo ao acusado, seja ele quem for, político, empresário, pobre ou rico, a possibilidade do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
As instituições estão sendo colocadas à prova neste momento histórico.
Cabe a Ordem dos Advogados do Brasil como defensora da liberdade e da democracia, alertar os cidadãos e acompanhar de perto os desdobramentos dos acontecimentos a respeito deste delicado tema.
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*Mestre em Direito pela PUC/SP, prof. de Processo Penal da PUC/SP e presidente da 93ª Subseção da OAB/SP - Pinheiros
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