Energia, desenvolvimento sustentável e responsabilidade social
Adriana Estigara*
Sandra Lopez Barbon Lewis*
Ignacy SACHS, no intuito de sintetizar o conceito de desenvolvimento sustentável ensina que o mesmo ampara-se em cinco pilares:
a) social, identificando que o processo deve se prestar a reduzir as diferenças sociais;
b) econômica, visando uma melhor gestão dos recursos financeiros, incluindo-se o fluxo regular de investimento público e privado;
c) ecológica, compreendendo o uso dos potenciais inerentes aos variados ecossistemas, compatíveis com sua mínima deterioração;
d) espacial, que deve evitar a excessiva concentração geográfica de populações, de atividade e de poder;
e) cultural, tendo em vista que o conceito de ecodesenvolvimento deve respeitar as especificidades de cada local, no que tange ao ecossistema e à cultura.1
Assim, desenvolvimento sustentável compreende o conjunto de fatores importantes à realização da dignidade da pessoa humana, entre eles sociais, econômicos, civis, políticos, culturais e ambientais.
Um dos desafios para a promoção do desenvolvimento sustentável é a concepção de novas fontes de energia e, sobretudo, de fontes de energia limpas e sustentáveis, que não agridam o meio ambiente, em especial com intuito de amenizar o aquecimento global, impondo a todos uma postura socialmente responsável.
A propósito, a Rede WWF, uma das maiores ONGs internacionais, no Relatório "Soluções Climáticas: a visão das WWF para 2050" aponta que é possível deter as mudanças climáticas, atendendo-se, até nos próximos cinco anos, a demanda energética global de maneira limpa e sustentável, trazendo soluções para evitar os impactos mais perigosos com a utilização de fontes de energia social e ambientalmente benignas. Veja-se trecho da reportagem referente ao Relatório em questão:
No curto prazo, as medidas incluem diminuir a demanda por energia aplicando técnicas de eficiência energética, o que poderá reduzir anualmente até 39% a demanda projetada de energia. Neste cenário, o combate ao desmatamento é crucial para o sucesso, pois possibilita reduções rápidas nas emissões de gases do efeito estufa garantindo o tempo necessário para as mudanças no modelo energético. O desenvolvimento de biocombustíveis sustentáveis, como o álcool e o biodiesel, e a aplicação ordenada de tecnologias de baixa emissão são apontados como estratégias de médio prazo e devem estar em vigor pleno até 2020.2
Consoante o Relatório, a energia pode enquadrar-se em três grupos. O Grupo 1 diz respeito às energias com enormes benefícios positivos. O grupo 2 contempla energias com alguns impactos negativos, mas superados pelos benefícios positivos e, por fim, o grupo 3 é formado por energias com impactos negativos graves, superando quaisquer eventuais benefícios positivos.3
Relativamente à situação do Brasil, a ONG WWF Brasil evidenciou, no Relatório "Agenda Elétrica Sustentável 2020", que as escolhas nos próximos 15 anos serão cruciais à segurança energética, ao desenvolvimento econômico e social, à proteção ambiental, bem como para manter o papel importante do país no cenário das negociações internacionais sobre o uso de fontes alternativas.4
Para tanto, o país teria que reduzir a utilização de energia derivada da queima de combustíveis fósseis, como gás natural, carvão e derivados de petróleo e, por outro lado, ampliar o uso de novas fontes renováveis, como biomassa, energia eólica, solar térmica, PCHs e fotovoltaica, utilização de motores mais econômicos nas indústrias, substituição de chuveiros elétricos por sistemas de aquecimento solar e das lâmpadas incandescentes por fluorescentes compactas, nas residências.
Ressalta o Relatório que: "Maior eficiência energética, especialmente no lado da demanda, é uma estratégia essencial para permitir economia de recursos e possibilitar uma substituição de fontes fósseis e o fim da construção de grandes usinas hidrelétricas".5
O Brasil, preocupado com o atual cenário do aquecimento global, vem, por intermédio do Núcleo de Assuntos Estratégicos - NAE, ligado à Presidência da República, promovendo estudos a fim de formular uma estratégia que possibilite o desenvolvimento sustentável do país.
Dentre as estratégias brasileiras, vislumbra-se a redução progressiva da participação do petróleo e dos seus derivados na estrutura da matriz de combustíveis, mediante política de subsídios para a substituição do petróleo por biocombustíveis.
No campo dos biocombustíveis destaca-se o diesel complementado por óleos vegetais, capaz de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 40-60%. A matéria-prima pode ser obtida da soja, do dendê, da mamona. Para a expansão do cultivo dessas matérias-primas o Brasil apresenta uma área de expansão possível de 90 milhões de hectares para grãos e de 70 milhões de hectares para o dendê. A produção da mamona, que hoje é de 130 mil hectares, tem potencial para se multiplicar em oito (8) vezes, encontrando condições propícias nas regiões árida e semi-árida do Nordeste. A soja tem produção relativa a 20 milhões de hectares atualmente, demonstrando possibilidade de expansão para 100 milhões de hectares.
Efetivamente, grandes são as condições para que o Brasil obtenha a liderança na produção de biocombustíveis. No que tange ao dendê, o Brasil responde atualmente por 0,5% da produção mundial, necessitando fortalecer a pesquisa agronômica na área. Quanto ao álcool, segundo afirmação do Núcleo de Assuntos Estratégicos, o país tem condições de assegurar a liderança na gama de serviços e soluções tecnológicas envolvendo o negócio, revelando-se, graças à evolução tecnológica e gerencial, imbatível, no plano mundial, em termos de custos de produção de etanol e de açúcar a partir da cana-de-açúcar.6
A demanda mundial por etanol é de 35 a 50 milhões de m3 até 2010. O Brasil irá suprir aproximadamente 4,4 milhões de m3 em 2013 dessa demanda, eis que lidera, junto com a Austrália e com a África do Sul, a biotecnologia da cana-de-açúcar.
As externalidades positivas dessas estratégias perpassam pela defesa do meio ambiente, geração de empregos, segurança energética e balanço de pagamentos.
Também no campo da energia elétrica providências demonstram-se inarredáveis. Entre as providências para tornar o setor sustentável encontra-se a economia dos gastos, bem como o investimento em fontes renováveis, como bioenergia, energia eólica, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), energia solar fotovoltaica.
Segundo a Agenda Elétrica Sustentável 2020, elaborada pela Rede WWF, sobre a questão elétrica no Brasil, tem-se:
O cenário Elétrico Sustentável aumenta em 26% a produção de eletricidade a partir de fontes renováveis (Figura 10) em relação ao cenário Tendencial, chegando a mais de 100 TWh em 2020. Este cenário possui maior participação de PCHs em detrimento de hidrelétricas de tamanho convencional, 6% em 2020, comparado com apenas 1% em 2004 e 3% no cenário Tendencial .
Para a construção do cenário Tendencial, a participação das fontes renováveis (PCHs, energia eólica, biomassa) acompanhou as projeções encontradas nos estudos consultados. Os resultados apresentados mostram que, em relação ao ano base 2004, existe um aumento relativamente maior da participação de PCHs de 1,3% para 3% e energia eólica de 0% para 3% da geração total em 2020.
Para o cenário Elétrico Sustentável, foi assumida a criação de um PROINFA II, ou seja, a segunda fase do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, que seria financiado com 60% das economias conseguidas com as iniciativas de eficiência energética. O PROINFA II incluiria também a utilização de solar fotovoltaica. Foi assumido que os custos de geração a partir de biomassa seriam 20% menores que os do ano base, enquanto que os da energia eólica seriam reduzidos em 15% e os de PCH se manteriam no mesmo nível do ano base20. Essas reduções de custos seriam resultados de um programa de investimentos em P&D e de maior escala de comercialização dessas tecnologias.
O cenário favorável para a ampliação dessas fontes deverá ser acompanhado também de mudanças regulatórias que estimulem a geração distribuída, criando mecanismos tarifários apropriados para incentivar o uso de painéis fotovoltaicos em edificações, e das demais fontes renováveis mencionadas.7
O cenário que aqui se colocou evidencia não só o desenvolvimento sustentável do País, no que se refere à defesa do meio ambiente, à segurança energética. Tais políticas já estão ensejando e vão fomentar ainda mais a abertura de um mercado de serviços voltado à área da energia sustentável, propiciando oportunidades de trabalho a inúmeros profissionais, tais como administradores, gerenciadores ambientais, engenheiros, químicos, advogados, economistas.
Além do desenvolvimento técnico propriamente dito, vislumbra-se a oportunidade quanto à formulação de consultorias e assessorias para a celebração de negócios na área. No que tange aos investimentos em geração de energia elétrica, pode-se vislumbrar espaço para assessoria e consultoria no que se refere a estudos de inventário hidrelétrico, acompanhamento de autorizações para estudos aproveitamento hidrelétricos outorgados pela ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, análises de pré-viabilidade técnica, econômica e ambiental, de rentabilidade e risco ambiental, dentre outros.
Por fim, comemora-se este período de desenvolvimento sustentável do país e espera-se que tenha continuidade, operando como coadjuvante no processo de crescimento pretendido pelo Governo Federal.
________________
1SACHS, Ignacy. Desenvolvimento numa Economia Mundial Liberalizada e Globalizante: um desafio possível, p. 139.
2Rede WWF aponta: é possível deter as mudanças climáticas, e a chave são os próximos 5 anos. Live Earth. Os shows contra o clima em crise. Disponível em: <_https3a_ font="" _2007.3c_="" 06="" 22="" em="" acesso="" .="" br.msn.com="">
3Neste último, enquadra-se a energia nuclear, que apresenta alto custo de implantação, emissões e resíduos radioativos, riscos de segurança.
4VARGAS, Rodrigo. Brasil só mantém a vanguarda com energia sustentável. Relatório do WWF Brasil avalia que escolhas do país nos próximos 15 anos serão cruciais à segurança energética e ao desenvolvimento. Disponível em: (clique aqui). Acesso em 22.6.2007.
5VARGAS, Rodrigo. Brasil só mantém a vanguarda com energia sustentável. Relatório do WWF Brasil avalia que escolhas do país nos próximos 15 anos serão cruciais à segurança energética e ao desenvolvimento. Disponível em: (clique aqui). Acesso em 22.6.2007.
6Matriz Brasileira de Combustíveis. Centro de Gestão de Estudos Estratégicos. Núcleo de Assuntos Estratégicos. Presidência da República. GEF/IE/UFRJ, 30.11.2006. Disponível em: (clique aqui). Acessado em 25.6.2007, p. 2 e 6.
7Agenda elétrica sustentável 2020: estudo de cenários para um setor elétrico brasileiro eficiente, seguro e competitivo/WWF-Brasil. 2. Ed. Brasília, 2007. 80 p.: il; (Série técnica: v.12)
______________
*Advogadas do escritório Lewis & Associados
_________________