Telecomunicações: o rabo que abana o cachorro
Paulo Soares Ribeiro de Oliveira*
A menos de quinze anos atrás, comprar uma linha telefônica no Brasil custava o mesmo que um carro novo. E isto quando havia linhas disponíveis no mercado. O cidadão podia, inscrever-se em um plano de expansão e aguardar indefinidamente para ter acesso a uma linha. Todo o sistema telefônico era então operado por empresas estatais. Quando o governo federal finalmente admitiu não dispor dos recursos necessários para desenvolver a estrutura de telecomunicações a solução proposta foi a privatização do sistema, permitindo que a iniciativa privada assumisse o ônus do investimento exigido.
Contudo, uma preocupação foi levantada: a venda de uma empresa monopolista na área de prestação de serviços essenciais poderia implicar em aumento no custo e queda da qualidade dos serviços, dada a natural orientação de empresas privadas em maximizar seus lucros.
A solução encontrada foi estruturar o setor de forma a introduzir a competição, ainda que marginal, e direcionar as privatizações de maneira a criar vários competidores. O setor foi dividido em quatro: três áreas para telefonia fixa local e uma para chamadas em DDD, cada qual explorada por uma empresa diferente, sendo então estas privatizadas. Para cada uma destas áreas foi outorgada a concessão para operação de uma empresa espelho, com direito a acesso à estrutura já existente e pertencente à concessionária privatizada. Depois de alguns anos, se permitiu que as empresas que atuassem em uma área passassem a oferecer seus serviços nas áreas exploradas por outras empresas. As concessões para serviços de telefonia celular e outros ligados a telecomunicações foram outorgadas separadamente, vetando-se a atuação de empresas de telefonia fixa que operassem na mesma região. Tudo isto para impedir que as concessionárias se valessem, de sua posição dominante para prejudicar concorrentes e consumidores. Foi criada uma agência reguladora do setor, a ANATEL, para fiscalizar o cumprimento de metas, zelar pela qualidade dos serviços e, principalmente, promover a livre concorrência.
O resultado foi muito positivo. A expansão da estrutura permitiu a queda nos preços dos serviços possibilitando o acesso da classe pobre. A modernização do setor permitiu a oferta de novos serviços, como internet de banda larga. O setor de telecomunicações deixou de se tornar um gargalo estrutural prejudicial ao desenvolvimento econômico.
Tal modelo, muito bem sucedido, começa agora a ser abandonado. E não porque o governo entende que existem alternativas melhores, mas porque duas empresas privadas assim o desejam. Para que Oi e Brasil Telecom se unam é essencial que se altere a lei, e que se abandone as premissas que garantiram o desenvolvimento competitivo do setor.
Não é surpresa o desejo das empresas: Adam Smith, "pai" do capitalismo alertava que os comerciantes, juntos, sempre que pudessem buscariam meios de aumentar seu lucro pela diminuição da concorrência, em prejuízo do interesse público. Espantoso é que o governo não apenas permita, mas também se disponha a participar ativamente do negócio, alterando leis e mesmo disponibilizando financiamento do BNDES.
São duas empresas privadas determinando a política de um setor inteiro, e o governo consentindo e agindo para garantir a eficácia destas determinações. Para isto viola-se não somente os princípios primordiais do direito público, como impessoalidade e moralidade, como também princípios constitucionais econômicos, como a proteção aos consumidores e a liberdade de concorrência. O governo deixou de regulamentar o setor para garantir que as empresas atendam ao interesse publico, para garantir que as empresas atinjam seus interesses privados. No setor de comunicações, portanto, o cachorro já não abana o seu rabo, é o rabo que abana seu cachorro.
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*Diretor do Depto. de Direito Econômico do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
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