Em palavras simples, o que é o Ministério Público?

Em palavras simples, o que é o Ministério Público?

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos*

O Ministério Público é um órgão de extrema relevância para o regime democrático, porque é constituído de pessoas altamente capacitadas que procuram a todo modo patrocinar o interesse daqueles violados em seus direitos, sejam eles individuais ou coletivos, desde que tenham evidente relevância social.

Assim, atuam seus membros na defesa do meio ambiente, do consumidor, do idoso, das pessoas carentes, das populações indígenas, dos trabalhadores, da proteção ao patrimônio público contra agentes que lesam os cofres públicos, em defesa das fundações, dos direitos de família, como pensões, guarda de menores, e em muitos outros direitos.

Não se esqueça também que o Ministério Público promove a justiça, denunciando ao Poder Judiciário quem infringe a lei penal, providenciando a responsabilização criminal do indivíduo, seja no trabalho silencioso de processo penal, ou até mesmo nas sessões do tribunal do júri, nos crimes intencionais contra a vida.

Enfim, é o braço direito da sociedade, o guardião incondicional da Constituição (clique aqui), não se envolvendo politicamente com nenhum órgão do Estado, uma vez que cada qual possui autonomia para atuar em cada processo, ou seja, independência funcional, ninguém podendo exercer pressão administrativa para agir de um modo ou de outro.

É só conferir os noticiários, dando conta que o Ministério Público denunciou todos aqueles participantes do esquema do "mensalão" do Governo Federal.

A escolha dos seus membros é por concurso público, não havendo qualquer indicação política, o que torna o órgão mais independente ainda, sobretudo porque pode promover ações contra qualquer espécie de agente político, desde que exista prova para isso.

Recentemente o Ministério Público esteve muito na mídia, no caso particular do Estado de São Paulo, pelo Promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl, afastado de seu cargo porque desferiu tiros a uma pessoa num balneário do litoral, causando-lhe a morte, por isso é importante dizer que para integrar a carreira do Ministério Público a conduta de seu agente deve ser irretocável e honesta, conquanto todos que a integram representam a sociedade, o povo brasileiro.

Uma grande responsabilidade.

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*Promotor de Justiça e Professor de Direito Constitucional e Administrativo do CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus

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