Advocacia em tempos de crise
Roberto Paraiso Rocha*
Os recentes escândalos de corrupção no Poder Judiciário de nosso país criaram uma espessa névoa de suspeição que recai também sobre os advogados – cada um sendo cobrado por todos os integrantes da sociedade, como se fossem responsáveis por um pecado coletivo.
E os julgamentos liminares, privilegiados, de ministros e desembargadores, libertados provisoriamente , enquanto os demais acusados continuavam presos, levantaram também acusações de nepotismo e proteção a companheiros togados.
As decisões podem ter tido fundamento legal, mas foram de evidente inoportunidade e desastrosas para a imagem de um Judiciário isento e avesso a privilégios. E, por repercussão, também foram prejudiciais para a advocacia pública ou particular.
A Constituição ideal – Sem qualquer sombra de dúvida, não é a vigente Constituição Federal!
Saudada em seu nascimento por Ulisses Guimarães – então Presidente da Assembléia Nacional Constituinte – como a "Constituição cidadã" – tem 250 artigos, acrescidos de mais 94 de Disposições Transitórias!
Nela, como não poderia deixar de ocorrer, estão incluídas as normas constitucionais típicas, como às relativas aos direitos e garantias fundamentais, os direitos e deveres individuais e coletivos, os da nacionalidade e os político-administrativos.
Mas, além desses, foram editadas normas abrangendo praticamente toda a área jurídica comum, como as referentes aos direitos civil, tributário, orçamentário, trabalhista, de previdência social, educação, cultura, desportos, ciência e tecnologia, comunicação social, meio ambiente, família, crianças e adolescentes. "Os idosos também não foram esquecidos - ainda que numa comparsaria bastante heterogênea, de índios e outras protegidas minorias..."
A "cidadã" já nasceu violada: o Min. Nelson Jobim – então Presidente do Supremo Tribunal Federal e Deputado Constituinte em 1988 – vangloriou-se publicamente, no ano de 2003, em plena sessão da Corte Suprema, de ter incluído na Constituição Federal o inciso II, do parágrafo 3º, do art. 166 - texto relativo ao projeto de lei orçamentária anual e que não tinha sido votado pelos Constituintes! (Tribuna da Imprensa on line – www.tribunadaimprensa.com.br - 29.8.2006).
Por outro lado, aqueles 344 artigos do texto original não foram suficientes para conter o furor legislativo-constitucional. Nestes 19 anos de vigência, foram promulgadas 52 Emendas Constitucionais.
Esta exuberância do texto constitucional vigente e os atuais tempos de crise nos lembram a conveniência de ser adotada a proposta de Constituição, redigida por Capistrano de Abreu (1853/1927) e que conteria um só artigo:
"Todo brasileiro é obrigado a ter vergonha na cara"...
Safra de má qualidade – Usando a terminologia vinícola, 2007 definitivamente não está sendo um "bom ano".
A safra de escândalos e, principalmente, a corrupção que exsuda de todas as camadas sociais, fazem com que a produção seja de vinhos azedos, espumantes ácidos, ordinários de má qualidade... Um ano cuja produção deve ser rejeitada, destruída sem piedade e, se possível, esquecida!
Já Belmiro Braga vergastava, em tempos ainda muito melhores que os de hoje :
"Vendo a Justiça de balança e venda não me revolto, não, que essa aliança o mistério do símbolo desvenda: a venda tem balança"
Vergonha em tempos de desonra - Para descrever estes novos tempos, seria necessário um novo "Amor nos tempos de cólera", redigido com o talento de Gabriel García Márquez e exigido para registrar esta época em que o amor (à Justiça e ao Direito) se transforma em vergonha e a cólera tem de se transmudar de epidemia em desonra.
Assim, o rótulo adequado para um novo épico que descreva os tempos de hoje, seria, sem dúvida, vergonha em tempos de desonra!
No entanto, para tal tarefa nos falta "engenho e arte" neste belo e difícil idioma em que, segundo Bilac:
'Camões chorou no exílio amargo o gênio sem ventura e o amor sem brilho!'
Com a tênue esperança de que ao fim volte a prevalecer a plena e pura justiça, só nos resta, assim, simplesmente - frente aos lamentáveis atos – lavrar, com melancolia e tristeza, este nosso envergonhado lamento de repulsa!
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*Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro
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