O caso
O autor, representado por sua mãe, foi diagnosticado com Distrofia Muscular de Duchenne, uma doença genética que causa fraqueza muscular progressiva e irreversível. Além de afetar os músculos esqueléticos, a doença compromete o coração e o sistema nervoso. O tratamento, portanto, exige cuidados contínuos e uma equipe médica especializada para acompanhar a evolução da doença e minimizar seus efeitos.
Os médicos responsáveis pelo autor indicaram que ele precisaria de acompanhamento domiciliar para uma série de tratamentos, incluindo sessões semanais com uma neuropsicóloga, devido à dificuldade de locomoção causada pela doença. No entanto, o plano de saúde se recusou a cobrir o tratamento em casa, alegando que o contrato não previa esse tipo de cobertura.
A decisão judicial
Diante da recusa, a família acionou a Justiça, que decidiu a favor do autor. O tribunal entendeu que o home care, nesses casos, é uma extensão do tratamento hospitalar e que o plano de saúde não pode limitar o atendimento domiciliar quando o paciente já está em tratamento autorizado. A decisão foi fundamentada no CDC, que protege o direito à saúde e à dignidade do paciente.
A justiça reconheceu que deslocar a criança semanalmente para um hospital ou clínica seria excessivamente desgastante, considerando seu estado de saúde. Assim, foi determinado que o plano de saúde providenciasse profissionais devidamente qualificados para realizar o atendimento em domicílio, ou, caso não houvesse especialistas disponíveis na rede credenciada, que cobrisse integralmente os custos de um profissional particular.
O impacto da decisão
Este julgamento reforça o entendimento de que o tratamento domiciliar, quando indicado por médicos especialistas, deve ser custeado pelos planos de saúde, mesmo que o contrato não inclua especificamente o home care. A decisão também garante que os pacientes tenham acesso a tratamentos que respeitem sua condição física e proporcionem maior conforto durante o processo de cuidado.
Pacientes com doenças graves, como a Distrofia Muscular de Duchenne, frequentemente enfrentam desafios adicionais quando precisam se deslocar para tratamentos. O reconhecimento judicial da necessidade de atendimento domiciliar é uma vitória para garantir a qualidade de vida e o direito ao tratamento adequado.
Se você ou alguém que conhece enfrenta dificuldades semelhantes com planos de saúde, é importante buscar orientação jurídica. A Justiça tem se posicionado de maneira firme para assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados, especialmente em casos que envolvem a saúde e bem-estar de pacientes vulneráveis.