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Direito Marítimo e seguro internacional

O Direito Marítimo - Este artigo aborda as responsabilidades e riscos envolvidos, com base nos conceitos de avarias marítimas simples e grossas, analisando sua natureza e fundamentação jurídica.

12/11/2024

Responsabilidades e riscos no transporte marítimo

Introdução

1. Avarias marítimas - Natureza e classificação

Fundamentação legal: De acordo com a SOLAS - Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, avarias podem ser classificadas como avarias-dano e avarias-despesa. As avarias-dano referem-se a danos materiais como deterioração ou destruição de partes do navio ou da carga, enquanto as avarias-despesa envolvem despesas extraordinárias necessárias para completar a viagem.

2. Avarias marítimas simples

As avarias simples são suportadas pelo proprietário da carga ou pelo dono do navio, dependendo da origem do dano.

Fundamentação legal: O Código Comercial brasileiro, art. 762, estabelece que o risco decorrente de avarias simples, que resultam de vícios próprios da carga ou da embarcação, deve ser arcado pelo proprietário afetado.

3. Avarias marítimas grossas ou comuns

As avarias grossas envolvem despesas que beneficiam coletivamente todos os interessados na expedição, como o lançamento de carga ao mar para salvar o navio em uma tempestade.

Fundamentação legal: Segundo o Código Comercial brasileiro, art. 763, todas as partes envolvidas devem contribuir proporcionalmente para cobrir os custos das avarias grossas.

Ronaldo Paschoaloni

Ronaldo Paschoaloni
Especialista em Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro-UNISANTA; Perito Judicial -Credenciado pelo CRA-SP; Extensão Gestão Estratégica FGV-EAESP SP.Fundador GENERAL DOCK CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA.

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