Tim Maia, moda e referências

Introdução

Foi bastante divulgado na mídia jurídica o acórdão do STJ¹ que dirimiu a contenda proposta pelo espólio de Tim Maia, em virtude do lançamento de coleções pela titular da grife “Reserva”, contendo as expressões "Guaraná & Suco de caju & Goiabada & Sobremesa" e "Você & Eu & Eu & Você". A partir da decisão, três pontos fulcrais merecem destaque: (a) qual é a liberdade de terceiros na utilização de referências de obras alheias fora do contexto original?; (b) quais são as peculiaridades dos direitos sucessórios em uma ação compensatória pela utilização da obra do falecido?; e (c) como se realizar a devida quantificação de danos no caso de violação de direitos autorais? O presente texto visa uma célere análise do item (a), pois os itens (b) e (c) foram recentemente abordados por outros artigos.

Do acerto decisório 

“Você E Eu, Eu E Você” e “Do Leme ao Pontal” são obras musicais caracterizadas por serem canções, ou seja, há a sobreposição entre tempo, ritmo, harmonia, melodia e letra. Uma vez acabadas e externalizadas ao público, são obras intelectuais caracterizadas pela complexidade de seus elementos, tal como uma universalidade imaterial.

Quando os destinatários da obra têm contato com a mesma, não é incomum algum tipo de reação do público. Desprezo, esquecimento, valorização, reconhecimento² e até o diálogo diacrônico com o emissor são possíveis consequências³ para qualquer obra exposta. Aliás, a vida cultural denota como banal que uma obra de alguém inspire obras outras de terceiros – para o desenvolvimento de novos valores da personalidade que não são inatos⁴. Afinal, o ganho coletivo do contato com a criação intelectual supera qualquer benefício individual que o autor possa auferir da sua exploração⁵.

Quanto aos diálogos, a própria legislação exemplifica hipóteses em que a obra alheia será referenciada, a exemplo do direito de citação (art. 46, III, da lei 9.610/98), ou da paródia e da paráfrase (art. 47 da lei 9.610/98).

No caso concreto, um dos pontos afastados pela decisão colegiada do Tribunal da Cidadania foi a incidência do art. 8, VII, da lei 9.610/98, pois apesar de ter havido o aproveitamento comercial por parte do titular da grife “Reserva”, tal empenho não fora das ideias, mas da própria expressão das obras de titularidade do espólio. Empregou-se o título⁶ e parte da letra de uma das obras, e apenas excerto da letra em outra. Em ambos os casos, não se pode, realmente, disputar a originalidade dos trechos, de modo que são mesmo protegidos pelo Direito de Autor. Em contrapartida, nada há na legalidade constitucional que precate alguém de se inspirar em conceitos alheios, desde que se exprima com as próprias formas – novas e originais. No caso em tela, afastou-se como possível contributo criativo a estilização da letra e do título das obras reproduzidas com o uso do sinal gráfico “&” – o que, para os autores deste texto, se mostra uma decisão acertada.

O vestuário que gerou a discórdia entre as partes, todavia, não continha qualquer tom humorístico. A disposição de trechos das letras musicais estampada nas blusas sequer parecia ter uma proposta de evocação ao riso. Era nítida a referência feita nas roupas da “Reserva”, ou pela expressão utilizada no acórdão, era firme a “intertextualidade”.

O acerto neste ponto do acórdão tem a ver com o ambiente do direito que qualquer pessoa tem de citar a obra alheia. A citação, com ou sem a transcrição da obra citada, é uma forma muito usada na academia para discernir o estado da arte da proposta inovadora. Ao citar outras obras, um autor tem a oportunidade de demonstrar sua honestidade intelectual, contrastar seu pensamento com o de terceiro, ou, tantas vezes, reafirmar a autoridade de suas propostas pela concordância/coincidência com a expressão de alguém bem renomado.

O problema casuístico é que houve uma transcrição de parte das letras musicais sem a indicação da fonte, tanto do autor como da obra transcrita. Ainda que fosse improvável que os consumidores dos itens de indumentária desconhecessem os bens imateriais que inspiraram a coleção da “Reserva”, não cabe a terceiros elegerem a omissão do autor-obra⁷ citado. Aliás, tal direito existencial entre criador-criatura (art. 24, II, da LDA) advém de regra cogente, consistindo em forma de promoção da personalidade do originador.

Crítica à decisão 

No entendimento dos autores do presente texto, a decisão do STJ se revelou correta. O resultado hermenêutico da condenação àquele que transcreve sem apontar a fonte transcrita é a melhor norma para o caso. A pretensão do espólio, assim, foi bem atendida.

O reconhecimento do acerto decisório, entretanto, não é o endosso à totalidade da fundamentação. No capítulo do voto que tratou do reconhecimento do ato ilícito, parte do suporte argumentativo se deu acerca de um pseudo poder que o autor da obra teria de controlar a interpretação de terceiros sobre como o originador da obra pensa⁸.

Seria Dante Alighieri um hedonista? Machiavelli poderia ser visto como um comunista se estivesse vivo, em Moscou, no começo do século XX? Franz Kafka dançaria ouvindo Anitta? Nenhuma dessas especulações é relevante, vincula o autor ou é passível de sindicabilidade.

Exteriorizada ao mundo, é inocente a lógica de controle absoluto⁹ sobre como outrem irá compreender, ressignificar e até atribuir premissas implícitas ao autor. É natural que a expressão de determinado criador reverbere de formas distintas e gere interpretações dissonantes não só quanto à obra em si, mas também quanto às inclinações pessoais de quem a originou, à revelia de qualquer intenção ou aspiração do próprio autor – ou seu espólio – quanto à sua recepção pelo público¹⁰.

Isso posto, não se conseguiu extrair a coerência interna da fundamentação sobre como eventual transcrição de parcela das obras de Tim Maia em blusas importaria em atribuição de endosso a convicções pessoais pertinentes à grife “Reserva”. Tampouco a mistura entre o direito à imagem do autor, e a correlação musical com o espírito carioca denotaria qualquer imputação negativa ou falsa sobre o falecido.

Não à toa, tal excerto do voto – sufragado pela unanimidade – é despido de qualquer embasamento jurídico, externalizando mais o entendimento pessoal¹¹ do magistrado sobre as disparidades entre os conceitos de titularidade vs. controle.

Conclusão

É possível que a equipe empresarial da sociedade de vestuário tenha omitido os nomes das obras e do autor (referenciados) por alguma questão de disposição visual da indumentária. Ao fazê-lo, violou-se um dos requisitos do direito de citação que não se coaduna com a omissão das fontes. Em outras palavras, se nas mesmas camisas houvera a aposição do nome artístico do emissor da obra referenciada, é bem provável¹² que as conclusões deste julgado fossem opostas à norma atingida pelo colegiado.

A liberdade de expressão, a autonomia no ato de pensar e até no fato de se interpretar figuras históricas falecidas não constitui ato ilícito¹³. Por isso, a decisão do feito Espólio de Tim Maia vs. Tiferet Comércio de Roupas traduz uma norma simultaneamente positiva e negativa para a comunidade jurídica. A rigidez quanto ao direito de citação concomitante à liberdade interpretativa parecem ser, mesmo, o melhor caminho para o convívio do direito de autor com a indústria da moda.

Pedro Marcos Nunes Barbosa
Sócio de Denis Borges Barbosa Advogados. Cursou seu Estágio Pós-Doutoral junto ao Departamento de Direito Civil da USP. Doutor em Direito Comercial pela USP, Mestre em Direito Civil pela UERJ e Especialista em Propriedade Intelectual pela PUC-Rio.

Eduardo Miceli Fanti Fajardo
Especialista em Propriedade Intelectual pela PUC-Rio. LLM pela American University - Washington-DC