A transparência nas redes sociais: A importância da clareza nas postagens publicitárias

A transparência nas postagens publicitárias é essencial nas redes sociais, onde influenciadores moldam opiniões de seguidores e terceiros. Deixar claro quando uma recomendação é uma promoção paga evita confusões e questões legais. Essa clareza fortalece a confiança dos seguidores, além de ser uma obrigação legal em muitos países.

No universo digital, os influenciadores desempenham um papel vital na formação de opiniões e na promoção de produtos. No entanto, a linha entre conteúdo orgânico e publicidade pode ser muito tênue, gerando confusão entre os seguidores e terceiros. É imperativo que os influenciadores deixem claro se suas postagens são, de fato, uma forma de publicidade ou uma simples recomendação ou elogio. Essa transparência não apenas fortalece a confiança do público, mas também é uma obrigação legal em muitos países. Além disso, a consultoria jurídica especializada é crucial para garantir que essa comunicação seja feita de maneira adequada, transparente e legal.

A necessidade de clareza

Quando um influenciador faz uma recomendação de um produto ou serviço, os seguidores podem interpretá-la como uma opinião sincera. No entanto, se essa postagem é uma promoção paga, a falta de clareza pode induzir os consumidores ao erro. Essa confusão não só compromete a confiança do público, mas também pode levar a questões legais. Em várias jurisdições, as regras de publicidade exigem que os influenciadores divulguem de maneira clara e visível quando estão promovendo produtos ou serviços em troca de compensação. A omissão dessa informação pode resultar em sanções legais e prejudicar a reputação do influenciador.

CONAR

Estabelecido oficialmente em 1980, o Conar - Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária é uma entidade composta por profissionais do setor publicitário, incluindo diretores de agências, anunciantes, produtoras e veículos de comunicação.

O Conar foi criado com o objetivo de atribuir a responsabilidade de garantir a ética e as boas práticas no próprio mercado publicitário, em vez de delegar essa função ao governo ou a organismos externos.

Assim, o Conar tem a incumbência de avaliar as mensagens publicitárias veiculadas em diversos meios, como televisão, rádio, jornais, revistas e plataformas online, verificando se textos, imagens, símbolos e mensagens estão de acordo com o Código de Ética da entidade.

Em 2021, visando o mercado de publicidade na seara dos influenciadores, o Conselho publicou um Guia de Publicidade por Influenciadores Digitais¹, pelo qual estabelece regras para esses profissionais em atos de publicidade, tais como:

1. Influenciadores devem indicar claramente que a postagem se trata, na verdade, de um anúncio publicitário;
2. Os influenciadores devem fornecer informações verdadeiras e completas sobre o produto ou serviço promovido;
3. É necessário verificar se o produto ou serviço tem os registros apropriados na Anvisa, se o caso.
4. Técnicas enganosas para promover produtos ou serviços devem ser evitadas;
5. É importante não promover produtos ou serviços inadequados para seu público. No caso de publicidade veiculada ao público infantil, o Guia esclarece:

Considerando a característica da publicidade por Influenciadores, imersa ou integrada ao conteúdo editorial circundante, todos os envolvidos na divulgação da publicidade devem ser particularmente cuidadosos para que a identificação da natureza publicitária seja aprimorada, assegurando o reconhecimento pelas crianças e adolescentes do intento comercial, devendo ser perceptível e destacada a distinção da publicidade em relação aos demais conteúdos gerados pelo Influenciador.;

    6. Devem evitar a promoção de produtos ou serviços que possam ser prejudiciais à saúde ou ao bem-estar.

A ética nas relações com o público

Numa realidade em que as redes sociais são cada vez mais utilizadas pelo público e o mercado de influência cresce exponencialmente a cada ano², com expectativa de movimentação no mercado global de quase 500 bilhões de dólares, fundamental esse mercado garantir respeito e transparência ao público, no sentido de evitar eventuais prejuízos à reputação da marca do produto ou serviço promovido, à sua imagem e eventuais lide judiciais.

A transparência nas postagens publicitárias não é apenas uma questão legal, mas também uma questão ética. Influenciadores que mantêm uma comunicação clara sobre suas parcerias comerciais demonstram respeito pelo seu público, ajudando a construir uma comunidade mais leal e engajada. Quando os seguidores sentem que estão sendo tratados com honestidade, estão mais propensos a confiar nas recomendações do influenciador, o que pode, em última análise, beneficiar tanto o influenciador quanto as marcas com as quais colaboram.

O papel da consultoria jurídica

Nesse contexto, a consultoria jurídica especializada se torna uma ferramenta essencial. Profissionais do direito com experiência em marketing digital e regulamentação de publicidade podem orientar influenciadores e empresas sobre as melhores práticas de divulgação. Eles podem ajudar na redação de cláusulas contratuais, garantir que as exigências legais sejam cumpridas e evitar ambiguidades que possam levar a interpretações erradas.

Além disso, a consultoria jurídica pode oferecer uma análise das políticas das plataformas de mídia social, que frequentemente atualizam suas diretrizes sobre publicidade. Com o suporte de um advogado, os influenciadores podem se sentir mais seguros ao abordar parcerias e colaborações, sabendo que estão agindo dentro da legalidade e de maneira ética.

Conclusão

A importância de um influenciador deixar claro se uma postagem é publicitária não pode ser subestimada. A transparência não apenas protege os consumidores e seguidores, mas também promove uma relação de confiança que beneficia todos os envolvidos. Aliado a isso, o papel da consultoria jurídica é fundamental para garantir que essa comunicação seja feita de forma correta e responsável. Em um mundo onde a influência digital é cada vez mais significativa, adotar essas práticas é um passo essencial para a construção de um ambiente mais ético e respeitoso nas plataformas digitais.

Sílvio Tadeu de Campos
Advogado especialista em Contratos, Direito Digital e Proteção de Dados. CEO e fundador do IDAD. Pesquisador do Legal Grounds Institute.