As eleições municipais de 2024 no Brasil representam mais um capítulo essencial na trajetória democrática do país, caracterizada por um sistema eleitoral robusto e amplamente reconhecido pela transparência. Nesse contexto, as MOE - Missões de Observação Eleitoral, conduzidas por organismos internacionais e nacionais, com o objetivo de monitorar o processo eleitoral em todas as suas fases, continuam a desempenhar um papel fundamental no fortalecimento da credibilidade do processo eleitoral, assegurando que ele ocorra de forma justa e imparcial, com pleno respeito aos direitos dos eleitores.
Desde o período de campanha até a apuração dos votos, observadores eleitorais são responsáveis por verificar o cumprimento das normas eleitorais, identificar possíveis irregularidades e assegurar que os direitos fundamentais, como o direito ao voto e à liberdade de expressão, sejam respeitados. As MOEs desempenham um papel preventivo, uma vez que sua presença inibe práticas ilícitas e aumenta a transparência de todas as etapas do pleito.
No Brasil, onde a urna eletrônica é utilizada em larga escala, a observação eleitoral também desempenha a função de dissipar dúvidas sobre a integridade do sistema. A presença de observadores eleitorais qualificados, inclusive defensoras e defensores públicos, fortalece a confiança da população no processo e atesta a segurança do sistema eleitoral.
Entidades credenciadas pelo TSE realizam o trabalho de observação eleitoral torna-se ainda mais relevante neste cenário, porque amplia o escopo da defesa de direitos, contribuindo, de forma significativa, para a legitimidade do processo eleitoral e para o fortalecimento da percepção pública de que o processo eleitoral é monitorado por atores comprometidos com a justiça e os direitos fundamentais, o que aumenta a confiança no resultado das urnas.
A função da Defensoria Pública vai além da defesa individual de seus assistidos. Sua missão constitucional inclui a promoção dos direitos humanos, a defesa da cidadania e a garantia de que todos os cidadãos tenham pleno acesso ao exercício de seus direitos.
Nas eleições, essa atuação se torna ainda mais crítica, considerando que diversos grupos podem enfrentar barreiras para o exercício do direito ao voto, como comunidades indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua e outros segmentos historicamente marginalizados. Assim, a participação de defensoras e defensores públicos nas missões de observação eleitoral é uma extensão natural do seu papel na promoção dos direitos humanos e na garantia do acesso à justiça, além do compromisso institucional de zelar pela democracia e pelo respeito às leis eleitorais.
A observação eleitoral realizada está intrinsecamente ligada à promoção de um processo eleitoral inclusivo. Ao participar dessas missões, defensoras e defensores públicos não apenas fiscalizam o cumprimento das normas, mas também têm a oportunidade de identificar situações de vulnerabilidade e exclusão social que podem comprometer o exercício pleno do direito ao voto, como falta de acessibilidade nos locais de votação, ausência de informação adequada para eleitores com baixa escolaridade ou campanhas de desinformação direcionadas a grupos vulneráveis
Na medida em que há uma aproximação dos defensores públicos com as comunidades mais vulneráveis, eles têm uma visão única das necessidades e desafios enfrentados por esses grupos durante o processo eleitoral. Essa perspectiva permite uma atuação mais incisiva na identificação de problemas que podem passar despercebidos por outros observadores, como a exclusão de eleitores marginalizados ou a falta de informações adequadas para que esses grupos possam exercer seu direito ao voto de forma consciente.
A ampliação da participação de defensoras e defensores públicos no processo eleitoral em 2024 e nas futuras eleições deve ser vista como uma prioridade. Para isso, é necessário fortalecer as parcerias entre a Defensoria Pública e a Justiça Eleitoral, não apenas como observadora, mas também como defensora dos direitos políticos de todas as pessoas, especialmente daquelas em situação de vulnerabilidade. Esse é um passo importante para assegurar um processo eleitoral inclusivo, justo e legítimo, que fortalece os pilares do Estado democrático de direito.