Esse é o ano com maior número de eleições no mundo. Aqui no Brasil, todos os municípios fazem eleições e um dos desafios é manter a propriedade intelectual, como o uso não autorizado de obras artísticas, literárias ou musicais em campanhas eleitorais. Esse é um problema cada vez mais comum. A natureza política de muitas obras as torna alvos fáceis, mas a proteção dos direitos autorais é crucial.
No Brasil, os direitos morais, que garantem a integridade e a autoria da obra, são priorizados. A era digital intensificou o problema, com a fácil reprodução e modificação de conteúdo. Plataformas online, como o YouTube, têm políticas para remover conteúdos ilegais, mas a detecção e remoção são desafiadoras.
Há sete pontos com polêmica jurídica, começando pela natureza da obra (artística, literária, musical) e o contexto político influenciam a decisão de um autor sobre permitir ou não o uso de sua criação. Obras com cunho ideológico ou político, como músicas de protesto ou textos literários de crítica social, são mais suscetíveis de serem utilizadas para fins políticos. Muitos autores evitam associar suas obras a determinados movimentos ou regimes, temendo distorções da mensagem original ou retaliações em contextos autoritários.
Vale ressaltar que os direitos morais, que garantem a integridade e a autoria da obra, são inalienáveis e perpétuos, enquanto os direitos patrimoniais podem ser cedidos ou licenciados.
Atualmente, a digitalização e disseminação de obras pela internet complicaram o controle dos autores sobre o uso de suas criações, especialmente em contextos políticos. A capacidade de reproduzir, modificar e redistribuir obras sem autorização cresceu significativamente com a tecnologia, o que torna mais difícil a imposição de limites. Isso levou a novas abordagens na proteção dos direitos autorais, como o uso de ferramentas de notificação e remoção ("notice and take down"). Além disso, tecnologias como "deepfakes" permitem a modificação de obras, criando desafios inéditos na proteção de direitos morais e patrimoniais. Muitas vezes, é difícil para os autores monitorarem como suas criações estão sendo usadas em plataformas globais, especialmente em contextos políticos controversos.
Uma das polêmicas está na relação das plataformas digitais, que desempenham um papel fundamental na disseminação de conteúdos e, por isso, têm a responsabilidade de remover conteúdos que violem direitos autorais quando notificadas. No entanto, muitas plataformas não são obrigadas a monitorar ativamente os conteúdos postados, o que coloca o ônus sobre os autores e suas equipes de proteção de direitos. O YouTube tem uma política de "notice and takedown" para remover vídeos que violam direitos autorais. Em muitos casos, vídeos são removidos após reclamações. Isso limita a proteção pró-ativa dos direitos autorais em escala global, já que a internet permite que conteúdos se disseminem rapidamente.
Importante ressaltar que há tratados internacionais, como a Convenção de Berna e o Acordo TRIPS, que oferecem diretrizes gerais para a proteção dos direitos autorais, mas não abordam diretamente o uso político de obras. Esses tratados permitem aos países adaptar suas legislações, oferecendo uma proteção uniforme dos direitos morais e patrimoniais em diversos territórios, mas sem detalhes específicos sobre contextos políticos. O Brasil, como signatário da Convenção de Berna, segue os princípios estabelecidos por esse tratado, incluindo a proteção aos direitos morais dos autores. Contudo, o uso político de obras continua sendo uma questão mais delicada que pode depender da interpretação jurídica local.
Por fim, o avanço da IA - Inteligência Artificial apresenta novos desafios. Criações geradas por IA, como músicas, pinturas e textos, levantam a questão de quem deve deter os direitos sobre essas obras. A evolução da proteção aos direitos autorais precisa considerar a nova realidade das criações não humanas. A falta de clareza sobre isso pode levar à reformulação das legislações sobre direitos autorais. Com a IA, surgem novas oportunidades, como a colaboração criativa entre humanos e máquinas. No entanto, os autores também enfrentam riscos de suas obras serem replicadas ou modificadas por IAs sem o devido crédito ou compensação, o que pode requerer novas regulamentações globais.