Descobrir que está grávida é um momento de grande transformação, mas também pode trazer preocupações, especialmente quando a relação de trabalho não está clara. Para muitas mulheres contratadas como PJ - Pessoa Jurídica, mas que atuam como se fossem trabalhadoras sob o regime CLT, esse período pode gerar dúvidas sobre os direitos que possuem. Como ficam a licença-maternidade, a estabilidade no emprego e outros benefícios trabalhistas?
Diferença entre PJ e CLT
Antes de abordar os direitos das gestantes, é importante entender as distinções entre os regimes de PJ e CLT.
- CLT: É o regime que formaliza a relação de trabalho entre o empregado e a empresa, garantindo benefícios como férias, 13º salário, licença-maternidade, estabilidade durante a gravidez, FGTS e outros direitos previstos pela lei trabalhista. Nesse modelo, o trabalhador tem a segurança de um vínculo empregatício formal e proteção em caso de demissão sem justa causa.
- PJ: Por outro lado, quem trabalha como PJ é considerado um prestador de serviços autônomo. Nesse regime, o profissional emite notas fiscais e é responsável pelo pagamento de seus próprios impostos e contribuições. Como PJ, o trabalhador não tem direito a benefícios como licença-maternidade, férias remuneradas e FGTS, já que não há um vínculo de emprego formal.
Pejotização: Quando o PJ atua como CLT
Embora a contratação como PJ seja legítima em muitos casos, existem situações em que a empresa utiliza esse modelo de forma indevida para evitar as obrigações da CLT. Isso é conhecido como pejotização e acontece quando um trabalhador contratado como PJ cumpre funções típicas de um empregado CLT, como trabalhar com horário fixo, responder a ordens diretas de um superior e prestar serviços com exclusividade para uma única empresa.
A pejotização é ilegal e configura uma fraude trabalhista. Nesse tipo de situação, mesmo que a trabalhadora tenha sido contratada como PJ, ela pode reivindicar seus direitos na Justiça do Trabalho, principalmente no caso de uma gravidez.
Direitos da grávida em regime de pejotização
Se você está grávida e trabalha como PJ, mas na prática atua como uma empregada CLT, é possível garantir seus direitos trabalhistas, como estabilidade no emprego e licença-maternidade, caso a pejotização seja comprovada. A seguir, vamos detalhar os principais direitos que podem ser pleiteados nessa situação.
Estabilidade no emprego
No regime CLT, as gestantes têm direito à estabilidade no emprego a partir da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Mesmo que a contratação tenha sido feita como PJ, se houver a comprovação de que você desempenha funções de um trabalhador CLT, você pode reivindicar esse direito. Durante esse período, a empresa não pode demitir sem justa causa.
Caso a empresa decida encerrar o contrato durante a gestação ou nos cinco meses após o nascimento do bebê, você pode recorrer à Justiça do Trabalho para pedir a reintegração ou uma indenização correspondente ao período de estabilidade.
Licença-maternidade
A licença-maternidade é outro direito fundamental garantido pela CLT, permitindo que a trabalhadora se afaste do trabalho por 120 dias com remuneração integral. Algumas empresas, que fazem parte do programa Empresa Cidadã, concedem uma extensão desse período, somando mais 60 dias, totalizando seis meses de afastamento.
Como PJ, você não tem automaticamente direito à licença-maternidade paga pela empresa. Entretanto, se a pejotização for comprovada, é possível pleitear esse benefício. Além disso, se você contribui para o INSS como trabalhadora autônoma, pode solicitar o salário-maternidade diretamente ao INSS, que será pago durante o período de afastamento.
Mudança de função e afastamento de riscos
No regime CLT, gestantes têm o direito de solicitar mudanças de função ou serem afastadas de atividades que ofereçam riscos à saúde do bebê. Isso inclui situações em que o trabalho envolve esforço físico, exposição a produtos tóxicos ou condições insalubres. A mudança de função deve ser feita sem prejuízo do salário.
Se você, como PJ, se encontra em uma situação de risco no trabalho, e pode provar a pejotização, também é possível exigir que a empresa faça as devidas adaptações ou o afastamento dessas atividades perigosas.
Intervalos para amamentação
Quando a mãe retorna ao trabalho, a legislação CLT garante o direito a dois intervalos de 30 minutos diários para amamentação, até que o bebê complete seis meses. Se a pejotização for reconhecida, esse direito também pode ser estendido às trabalhadoras que foram contratadas como PJ.
Outros direitos como FGTS e 13º salário
Se o vínculo de emprego for reconhecido judicialmente, além dos direitos relacionados à gravidez, você poderá reivindicar benefícios como FGTS, 13º salário e férias remuneradas. Todos esses direitos são garantidos aos empregados regidos pela CLT.
O que fazer se você está grávida e foi contratada como PJ
Se você está grávida e trabalha como PJ, mas percebe que suas funções e responsabilidades são as mesmas de um empregado CLT, é essencial buscar orientação e tomar as medidas necessárias para proteger seus direitos.
- Busque ajuda jurídica: Um advogado especializado em direito trabalhista pode auxiliar a analisar sua situação e verificar se há elementos que comprovem a pejotização. O profissional pode orientar sobre as melhores estratégias para reivindicar seus direitos.
- Reúna provas: Colete evidências que possam demonstrar a relação de subordinação com a empresa, como e-mails, mensagens, relatórios de horário e qualquer documentação que mostre a prestação de serviços exclusiva e subordinada.
- Considere uma ação judicial: Se houver provas suficientes, você pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho pedindo o reconhecimento do vínculo empregatício. Caso seja comprovada a pejotização, você terá direito a todos os benefícios da CLT, incluindo a licença-maternidade e a estabilidade durante a gravidez.
Conclusão
Estar grávida e trabalhar como PJ em uma relação de pejotização pode ser desafiador, mas é possível garantir os direitos previstos pela legislação trabalhista. Se a situação de pejotização for reconhecida, você poderá ter acesso à licença-maternidade, estabilidade no emprego, intervalos para amamentação, além de outros benefícios garantidos pela CLT.
Buscar orientação jurídica e reunir provas que demonstrem a realidade do seu vínculo de trabalho são passos essenciais para proteger seus direitos durante a gestação e garantir um ambiente de trabalho mais seguro e estável durante esse período tão importante da vida.