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Francisco Romeiro e a escritura pública de 1543

Ilhéus foi uma das primeiras povoações portuguesas no Brasil, fundada por Francisco Romeiro entre 1537 e 1538. Ele nomeou os três rios da região e parcelou terras, com a escritura pública datada de 1543.

30/8/2024

Ilhéus está entre as primeiras povoações construídas pelos portugueses na costa do Brasil. Em alguma data entre 1537 e 1538, Francisco Romeiro ergueu a vila de São Jorge, no alto do morro de São Sebastião. Ao estuário formado por três rios, denominaram rio dos Ilhéus, em homenagem às ilhas fronteiras à costa. Assim surgiu a vila de São Jorge, no rio dos Ilhéus, partes do Brasil.

Francisco Romeiro penetrou o estuário e explorou os três rios, nomeando-os. O rio situado ao sul foi batizado de Santana. O segundo rio mais central, conhecido como Cachoeira, aparentemente foi batizado de São João. O terceiro rio localizado ao norte foi designado no Século XVI como rio Esperança, atualmente é mais conhecido como Fundão.

A grande península formada entre os rios Santana e Cachoeira (São João) foi parcelada em algumas glebas com origem aparente nessa carta de sesmaria, que tinha meia légua de terra em quadra.

Esta escritura pública foi elaborada em 14/11/1543, na vila de São Jorge, Capitania dos Ilhéus. Aparentemente é a primeira transcrição e publicação integral. O outorgante é Francisco Romeiro, capitão e governador nomeado por Jorge de Figueiredo Correa para administrar a referida Capitania e fundador da vila de Ilhéus. Algumas informações auxiliam a compreensão do documento. A fonte na qual foi obtida o documento será declarada no final da resenha.

1. O objeto da escritura pública. O documento tem por objeto a ribeira de São João “com meia légua de terra em largo, e outra meia em comprido para ele fazer o dito engenho”. A ribeira São João é afluente do Rio Cachoeira, margem direita (Figura 1)1. A terra concedida consistiu em quadrado com 3.300 metros de cada lado (1500 braças), sendo necessário ajustá-lo ao terreno.

Mapa elaborado em 1612, pelo cartógrafo João Teixeira Albernaz I2, situa a ribeira São João na margem direita do rio Cachoeira, terceiro afluente a partir da foz, e ribeira de Sauipe, na margem esquerda do rio Santana.

Figura 1. Posição da ribeira São João, afluente do rio Cachoeira. Albernaz (1612)

Em documentos posteriores de demarcação datados do período de 1572 a 1592, observa-se que as terras desta sesmaria foram desmembradas em ao menos quatro parcelas3.

Aparentemente, a primeira gleba formou a fazenda ou engenho São João, que por volta de 1574 pertenceu ou estava sob o comando do italiano Rafael Olivi; a segunda gleba individualizou imóvel com 400 braças que pertenceu a João Gonçalves Dormundo e sua esposa Marta de Souza; e a terceira gleba formou imóvel com 400 braças que pertenceu a João Luiz; e a quarta gleba foi denominada Saguipe, em homenagem ao pequeno afluente situado na margem esquerda do rio Santana, que pertenceu a João de Andrade e sua esposa Maria Viegas. Não está claro nos documentos se as terras da gleba de Saguipe pertencia a sesmaria de São João.

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1 Carta geográfica de João Teixeira Albernaz I que ilustra el manuscrito “Rezão do Estado do Brasil no Governo do Norte somete asi como o teve dom Diogo de Meneses até o anno de 1612”.

2 Luz, Priscyla M.. "Capitania dos Ilhéus". In: Base de Dados BRASILHIS: Redes pessoais e irculação no Brasil durante o periodo da Monarquia Hispânica (1580-1640). Disponível em: https://brasilhis.usal.es/pt-br/node/9713. Data de acesso: 17/08/2024.

3 A fonte dessa escritura contéwm diversos outros atos jurídicos dentre os quais as demarcações da sesmaria de Sauipe e a que foi outorgada à Bartolomeu de Aveiros.

Luiz Walter Coelho Filho
Sócio-fundador do escritório Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Sociedade de Advogados. Graduado em Direito pela UFBA, ano de 1985. Exerce a advocacia nas áreas de Direito Administrativo e Imobiliário

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