Integração da IA na resolução online de disputas: Perspectivas e desafios

1. Introdução

A resolução de disputas online tem se transformado com a aplicação de tecnologias avançadas, como a IA e o blockchain. Estas tecnologias prometem aumentar a eficiência, reduzir custos e expandir o acesso à justiça, transformando o cenário da resolução de conflitos¹.

2. O papel da IA na ODR

A inteligência artificial tem o potencial de automatizar e otimizar vários processos em ODR. Sistemas como o LLMediator, que utilizam GPT-4, exemplificam como a IA pode auxiliar mediadores e partes em conflito, proporcionando sugestões baseadas em vastas bases de dados jurídicos e precedentes². Contudo, a crítica se concentra na necessidade de transparência e ética na implementação dessas soluções, evitando vieses e garantindo a equidade no tratamento das partes.

3. Blockchain e justiça descentralizada

A utilização do blockchain em ODR oferece um novo paradigma chamado “justiça descentralizada”. Projetos como o descrito por Aouidef e Deffains3 revelam como essa tecnologia não apenas assegura a integridade dos dados, mas também promove uma resolução de disputas mais acessível e menos dependente de jurisdições tradicionais. No entanto, desafios como a aceitação legal e a interação com sistemas judiciais convencionais permanecem.

4. Design de sistemas de ODR

O desenvolvimento eficaz de sistemas de ODR requer um design cuidadoso que considere as necessidades específicas dos usuários. O artigo “Designing Online Dispute Resolution”⁴ salienta a importância de interfaces amigáveis, processos claros e suporte adequado durante as etapas de mediação e arbitragem. A personalização e a usabilidade são críticas para a aceitação e eficácia desses sistemas.

5. Futuro da justiça online

Pressagiando o futuro, o estudo elaborado por Rule⁵ sugere que a evolução contínua das tecnologias digitais, incluindo IA e blockchain, irá remodelar fundamentalmente o modo como as disputas são resolvidas. A adoção generalizada de ODR pode democratizar o acesso à justiça, fazendo-a mais rápida e menos onerosa.

6. Conclusão

A integração de tecnologias avançadas na resolução de disputas online representa uma evolução significativa no campo da justiça. Embora existam desafios significativos, os benefícios potenciais de sistemas de ODR mais eficientes e acessíveis são imensos. É fundamental que o desenvolvimento dessas tecnologias seja acompanhado de uma reflexão ética e regulatória adequada para garantir que o futuro da justiça seja justo para todos.

Em uma ou duas gerações, futuros participantes do sistema judicial talvez vejam a nossa era de justiça conduzida por humanos como fundamentalmente imprevisível em suas ações e resultados.

Assim como futuros passageiros, transportados por algoritmos em vez de motoristas humanos, poderão perceber a era dos veículos dirigidos por pessoas como extremamente perigosa, ineficiente e imprevisível, futuros envolvidos em disputas legais podem considerar nosso atual sistema de justiça como inadequado e injusto, especialmente quando comparado aos métodos de justiça algorítmica operados por inteligência artificial avançada.

Nossa tarefa atual é fazer o melhor uso possível das ferramentas que temos, esforçando-nos para cumprir nossas responsabilidades éticas e seguir as melhores práticas na criação do sistema de justiça mais eficaz possível. Aceitar essas oportunidades e promover um aprendizado contínuo nos propiciará avançar em direção a nossa meta última: um sistema de resolução de disputas que assegure uma justiça ágil e equitativa para todos.

---------------------

Guilherme Veiga Chaves
Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Especialista em Direito Constitucional Internacional pela Universitá di Pisa/UNIPI, Itália. Advogado sócio do escritório Gamborgi, Bruno e Camisão Associados Advocacia.