Recentemente, surgiram rumores de que o governo estadual de São Paulo estaria se preparando para pagar acordos de precatórios em até 60 dias. Essa promessa gerou muita expectativa entre os credores, mas, com base na minha experiência de mais de 17 anos no setor, considero esse prazo difícil de ser cumprido na prática.
A complexidade dos acordos de precatórios
A ideia de receber o valor do precatório em um prazo tão curto é extremamente benéfica para os credores, mas a prática mostra que esse cenário é difícil de ser alcançado. O processo de acordo de precatórios envolve várias etapas burocráticas, e o tempo estimado para a conclusão de todas as fases têm sido de cerca de 2 anos, segundo nossas experiências e a de outros colegas do setor.
Etapas do acordo de precatórios
O processo de acordo de precatórios envolve várias etapas que, na prática, levam muito mais tempo do que o prazo idealizado de 60 dias. Por exemplo, se o credor for um herdeiro, iniciamos pela habilitação dos herdeiros, o que normalmente leva cerca de 3 meses. Durante essa etapa, o herdeiro também poderá ter que pagar tributos, como o ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, antes que a habilitação seja concluída.
Ao mesmo tempo, é feito o pedido de habilitação de cessão de crédito, que precisa ser homologado pelo juiz da vara de origem, o que adiciona mais 6 meses ao processo. Essa etapa exige uma série de documentos, incluindo aqueles que garantem a reserva dos honorários contratuais, como a carta de honorários ou uma decisão judicial da vara de origem do precatório.
Depois que a cessão é homologada, a DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos atualiza os autos do processo para trocar a titularidade do precatório, o que leva cerca de 2 meses. A seguir, a PGE - Procuradoria Geral do Estado precisa abrir uma janela para a proposta de acordo, um processo que pode levar de 14 a 30 dias para ser analisado.
Se a janela de acordo estiver aberta, a proposta oficial é formalizada no site da PGE, e a análise pelos procuradores do Estado dura cerca de 4 meses. Com o acordo aprovado, o advogado responsável assina o termo da proposta, que é enviado à DEPRE para processamento do pagamento. A DEPRE realiza então uma análise final, o que leva mais 3 meses. Após a concordância do ente devedor sobre os cálculos apresentados, o pagamento é provisionado, geralmente dentro de mais 3 meses.
É importante destacar que esse exemplo se aplica principalmente aos herdeiros, onde a necessidade de habilitação e outros procedimentos adicionam tempo ao processo. No caso de credores vivos, algumas dessas etapas, como a habilitação de herdeiros, não são necessárias, o que pode reduzir o tempo total para cerca de 1 ano.
Em resumo, para herdeiros, todo o processo pode levar em média 2 anos, muito além dos 60 dias mencionados, principalmente devido à burocracia e ao tempo necessário para que todas as etapas sejam devidamente cumpridas.
A necessidade de inovações tecnológicas
Para que o prazo de 60 dias se torne uma realidade, seria necessário implementar uma verdadeira revolução tecnológica e administrativa nos processos que envolvem o pagamento de precatórios. Isso incluiria a digitalização mais eficiente dos processos, a automação de etapas que hoje são feitas manualmente e uma integração mais rápida entre as diversas instâncias envolvidas, como o DEPRE, a UPEFAZ e a PGE
Contudo, até que essas mudanças aconteçam, os prazos que observamos atualmente continuam sendo a realidade.
Venda de precatórios: Uma alternativa viável
Para aqueles que não podem ou não querem esperar pelos anos que o processo de acordo de precatórios pode levar, existe uma alternativa muito mais rápida e eficiente: a venda do precatório. Ao optar por vender seu precatório, o credor não precisa aguardar todas as etapas burocráticas que o acordo exige. Em vez disso, ele recebe o valor de forma imediata, oferecendo uma solução financeira rápida e segura para quem precisa de dinheiro agora. Essa opção é ideal para aqueles que não podem se dar ao luxo de esperar por anos até que o pagamento seja finalmente realizado.
Conclusão
Embora a proposta de pagamento em 60 dias seja um objetivo ambicioso e certamente bem-vindo, é necessário ter uma visão realista sobre as dificuldades de sua implementação. A burocracia e as etapas processuais atuais tornam esse prazo improvável. Portanto, é fundamental que os credores estejam bem informados sobre todas as suas opções, incluindo a possibilidade de venda do precatório, para que possam tomar a melhor decisão de acordo com suas necessidades.