O universo do ESG e a arbitragem

Introdução: O que é ESG e porque caracterizá-lo como um universo

Neste texto dou sequência a uma abordagem feita anteriormente, no tocante ao ESG, desta vez me voltando para a eventual possibilidade de que litígios que possam ser deflagrados nessa área venham a encontrar solução por meio da arbitragem¹.

Como sabem os não iniciantes, a sigla ESG corresponde em inglês à expressão “enviroment, social and governance”, ou em português, ASG, “ambiente, social e governança”, ou seja, um objeto do conhecimento forjado na forma de um prisma triangular e essa figura decorre de uma escolha valorativa, não sendo natural. Significa dizer que a reunião dos três aspectos acima citados se dá segundo uma visão nova da atividade humana, que passou a olhá-la como um conjunto, examinando quais são os efeitos que produz em relação ao meio ambiente, qual o custo social e a qual a necessidade da adoção de políticas de governança em todas as áreas para que passemos a viver em um ambiente de sustentabilidade, ou seja, em que não se esgotem as fontes de recursos (animais, vegetais e minerais) das quais a sociedade humana depende para sobreviver no longo prazo.

Nessa equação o E é o elemento mais importante, aglutinador do S e do G. Aquele é o fim, estes os meios.

No sentido acima uma das maneiras pelas quais podem ser aquilatados os efeitos da má atuação humana sobre o meio ambiente é a análise da Curva de Kuznets Ambiental, segundo a qual os países diferentes experimentariam estágios diversos de desenvolvimento, segundo as forças do mercado e as alterações na regulação normativa. Neste sentido tomou-se por empréstimo algumas linhas de um texto escrito juntamente com outros dois coautores sobre esse tema.

De acordo com a referida curva, os países experimentariam estágios diversos de desenvolvimento, segundo forças do mercado e alterações na regulação normativa. Afere-se a existência da primeira fase, na qual a economia é essencialmente agrária, com baixa intensidade da poluição. Na segunda fase dentro de uma economia industrializada, especialmente no tocante à uma indústria pesada, dá-se aumento dos níveis de poluição, significando dizer que o crescimento econômico causaria uma pressão cada vez maior sobre o meio ambiente². Esse seria o período do chamado “capitalismo selvagem”, expressão inicialmente utilizada por Karl Marx, em O Capital, evidentemente não com a concepção aqui utilizada, mas segundo uma visão assemelhada. O terceiro estágio que é o ápice da curva que tem o formato de um “U” invertido, o crescimento econômico deixaria de fazer pressão sobre o meio ambiente, por diversos motivos que não cabe aqui examinar, destacando-se o crescimento de exigências voltadas para a qualidade ambiental, fator que todos nós temos vivido na atualizada externa e internamente³.

Outra curva sobre a qual não me alongarei é denominada MAC, ou seja, a Curva de Custo Marginal de Abatimento (MACC) inerente às preocupações com a redução das emissões de carbono.

Outro critério importante é o relacionado ao esgotamento dos recursos do nosso planeta, designado como o “Dia de Sobrecarga da Terra”, anualmente identificado país por país. Em 2022 esse dia havia sido identificado como 28 de julho, a partir do qual a humanidade teria passado a acarretar uma carga insustentável ao meio ambiente⁴.

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