Com o intuito de trazer mais transparência e accountability, a ISO 42001, uma norma internacional para a gestão de sistemas de IA (SGIA), oferece um framework robusto para mitigar esses riscos e assegurar que a IA seja utilizada de maneira segura e eficaz.
A mencionada norma estabelece diretrizes para a implementação, operação e manutenção de sistemas de IA abordando aspectos críticos como:
- Garantir que os sistemas de IA estejam em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis;
- Identificar, avaliar e mitigar riscos associados ao uso de IA;
- Promover a transparência nos processos de IA e assegurar que as organizações sejam responsáveis por suas decisões automatizadas;
- Implementar medidas de segurança para proteger dados pessoais e confidenciais.
Ainda, a referida norma exige que as organizações realizem avaliações de risco regulares para identificar potenciais ameaças à segurança dos sistemas de IA englobando riscos relacionados a identificação de falhas nos algoritmos de IA que podem ser exploradas por atacantes, a garantia de que os dados utilizados pelos sistemas de IA são precisos e não foram manipulados, bem como a implementação de medidas para proteger os sistemas de IA contra ataques cibernéticos.
No que tange à privacidade e proteção de dados pessoais, a ISO 42001 exige que as organizações implementem políticas robustas de segurança de dados, abarcando a utilização de técnicas de criptografia para proteger dados sensíveis tanto em trânsito quanto em repouso, estabelecendo controles de acesso rigorosos para garantir que apenas pessoas autorizadas possam acessar os dados e sistemas de IA e realizando monitoramento contínuo dos sistemas para detectar e responder a atividades suspeitas ou não autorizadas.
No que se refere à continuidade dos negócios, que é a capacidade de uma organização de manter suas operações essenciais durante e após uma interrupção, a ISO 42001 pode contribuir:
- No desenvolvimento de planos de continuidade de negócios específicos para sistemas de IA incluindo estratégias para recuperação de desastres;
- Na realização de simulações regulares para garantir que os planos de continuidade sejam eficazes e possam ser implementados de forma assertiva em caso de emergência;
- Na implementação de processos de backup regulares e estratégias de recuperação de dados para minimizar a perda de dados em casos de interrupção;
- No estabelecimento de protocolos claros de resposta a incidentes para lidar rapidamente com ameaças e interrupções;
- Na formação de uma equipe especializada e dedicada para responder a incidentes de segurança e garantir a continuidade das operações.
Considerando os aspectos jurídicos, a conformidade com a ISO 42001 pode ajudar as organizações a cumprirem (quando cabível) as legislações vigentes e aplicáveis de privacidade e proteção de dados, tais como:
- LGPD (Brasil): Exige a proteção de dados pessoais e a implementação de medidas de segurança para evitar violações de dados;
- GDPR (UE): Impõe requisitos rigorosos sobre a proteção de dados pessoais e a transparência no processamento de dados;
- CCPA (Califórnia): Dá aos consumidores mais controle sobre suas informações pessoais, exigindo que as empresas implementem medidas adequadas de segurança;
- HIPAA (EUA): Regula o uso e a proteção de informações de saúde protegidas, exigindo salvaguardas de segurança específicas.
Ademais, a ISO 42001 promove a responsabilidade e accountability nas empresas que utilizam IA exigindo que as organizações sejam transparentes sobre como seus sistemas de IA funcionam e como as decisões automatizadas são tomadas, que sejam responsáveis por qualquer dano causado por seus sistemas de IA incluindo vieses algorítmicos ou decisões injustas e que adotem estruturas de governança para supervisionar o desenvolvimento e a implementação de sistemas de IA.
Por fim, fica claro que a ISO 42001 oferece uma estrutura abrangente para a gestão segura e eficaz de sistemas de IA abordando os principais desafios de segurança e continuidade dos negócios. Ao implementar esta norma, as organizações podem mitigar riscos, assegurar conformidade com regulamentações de privacidade e proteção de dados, e promover a transparência, a ética e a responsabilidade em suas operações de IA.