O heptâmetro de quintiliano: a “fórmula mágica” para acusação e para defesa no plenário do júri

O Heptâmetro de Quintiliano¹ é um conjunto de sete perguntas que ao serem respondidas comprovam a existência de um fato. São elas: que? quem? quando? por quê? como? onde? com que auxílio?

Essa fórmula é muito conhecida no mundo jurídico: já foi base para criar parâmetros para rejeição da denúncia²; há julgados rejeitando iniciais de improbidade administrativa³; Bermudez descreve sua utilização na investigação criminal⁴; vários estudos e artigos sobre perícia criminal o empregam como matriz para coleta de vestígios e confecção de laudos⁵; até mesmo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021 o utilizou para fundamentar a estatística de mortes violentas intencionais no país⁶; foi objeto de questões de concursos públicos e cursos de formação⁷. O heptâmetro pode ser “o” roteiro de todas, absolutamente todas, as peças produzidas dentro da persecução criminal, seja pela acusação, pela defesa ou pelo juiz.

A exordial acusatória, v.g., seguindo a regra prevista no Art. 41⁸ do Código de Processo Penal, deverá trazer exatamente a indicação das sete respostas ao heptâmetro para ser recebida pelo juiz. Essas afirmações descritas na acusação serão provadas ou não durante a instrução processual.

A resposta à acusação, peça defensiva, poderá ser baseada no heptâmetro. No caso de preliminares de nulidade da prova, v.g., violação de domicílio em flagrantes, ou reconhecimentos ilegais de pessoas, a própria violação legal pode ser descrita por meio das respostas. E, no caso de discussão do mérito, a tese de negativa de autoria se encaixa na fórmula que direcionará a prova testemunhal a ser produzida.  

O juiz, ao prolatar a sentença, em sua argumentação, pelo princípio do livre convencimento para apreciação da prova, seguirá também a fórmula quando concluir pela condenação ou absolvição, indicando as provas da materialidade e as provas da autoria do crime – ou ausência ou insuficiência delas. No plenário do júri não é diferente.

Ao contrário do que se propaga, o júri não é um teatro, muito longe disso, é um ato formal e solene, presidido por juiz togado, onde a acusação é formulada pelo representante do Estado, que, no Brasil, é o promotor de Justiça, membro no Ministério Público, e a defesa feita por profissional habilitado, seja advogado ou defensor público.⁹ Todos os participantes estão submetidos às regras estabelecidas na Constituição Federal e no Código de Processo Penal. Não cabem acusações vazias e infundadas, nem tampouco defesa deficiente ou totalmente desconexa. É nesse contexto processual que conhecer o heptâmetro diferencia o profissional que atua no júri.

No Brasil, o júri tem previsão constitucional desde a primeira Constituição pós-Independência¹⁰, sendo uma forma de participação direta e popular dentro do Poder Judiciário, em especial, para julgar “crimes de sangue”, ou seja, dolosos contra a vida.

O procedimento é longo. A primeira fase inicia-se com a denúncia e finaliza-se com o trânsito em julgado da pronúncia. A segunda fase destina-se à produção de provas remanescentes direcionadas aos jurados.

O dia do plenário do Júri é o “dia D” – o momento em que os jurados serão sorteados, as testemunhas serão ouvidas, os acusados interrogados e os debates ocorrerão, para que, ao final, os jurados respondam “sim” ou “não” aos quesitos, e decidam a causa.

Em obra notável, BITTENCOURT equipara o ato do julgamento pelo Conselho de Sentença a um jogo¹¹, em que são aplicadas regras legais. Os jogadores principais – juiz, promotor, advogado, jurados – têm, cada qual, a sua estratégia construída ao longo do processo, com objetivos a serem atingidos: condenação ou absolvição, utilizando-se a teoria dos jogos aplicada ao processo penal. Sim, não é crível que alguém esteja ligado profissionalmente ao plenário do júri sem compreender as lições de Alexandre Moraes da Rosa, sobre estratégia no processo penal e de Aury Lopes Júnior, sobre formação cognitiva do julgador.

Sobre essa estratégia, surge a questão: Como fazer uma acusação ou uma defesa de forma clara e objetiva, em que os jurados – os destinatários dos debates orais no plenário do júri – responderão aos quesitos acolhendo a tese apresentada?

Aparentemente é trabalhoso e complicado, e é, de fato. Mas utilizar o heptâmetro de Quintiliano como norteador da estratégia e da construção do discurso torna essa tarefa mais racional e objetiva.

A acusação, durante sua fala, deverá apontar as sete respostas devidamente provadas nos autos. É simples: “que” consiste em indicar o laudo pericial ou a prova contundente de que a vítima morreu em decorrência das lesões descritas na denúncia; “quando” e “onde” servem para atestar que o acusado estava no local no momento do fato; “quem” é usado para  evidenciar que o depoimento de ‘fulano’ e ‘beltrano’ ou o localizador do celular comprovam que o acusado praticou a conduta; “como” e o “porquê” evidenciam a existência, nos autos, de provas que indicam as circunstâncias do crime, quais sejam meio, modo e motivo, para fundamentar a condenação pelas qualificadoras do homicídio.

A defesa, por sua vez, ao refutar a fala anterior, deverá questionar a materialidade, “que, quando e onde”, apontando provas de que a vítima não morreu em decorrência das lesões, e sim por outra causa, ou, ainda, que no momento da morte o acusado não estava lá; “quem” servirá para provar que o acusado não praticou a conduta, ou existem dúvidas razoáveis acerca dessa questão; “como e por quê” devem fundamentar que os meios não existiram ou que a motivação não foi aquela ou mesmo que não foi provada pela acusação. Lembrando que cabe à acusação o ônus de provar todas as imputações, e, na dúvida razoável, a absolvição pelo júri é imperiosa, pelo princípio “in dubio pro reo”.

É de suma relevância, além da construção do discurso, o modo como se fala¹², pois aporta credibilidade à mensagem que se pretende transmitir aos julgadores.

Esses são exemplos de como enquadrar o heptâmetro no plenário do júri, mas cada caso é um caso, e, repito, todos cabem na fórmula.

Na descrição da lei, os quesitos também estão diretamente ligados ao heptâmetro. Os art. 482 e seguintes do CPP trazem as regras para a formulação das perguntas e sua ordem. A primeira sempre será “que, quando e onde” – no local, na data, a vítima morreu em decorrência das lesões causadas? – esse é o quesito da materialidade do crime. A segunda é “quem”, ou seja, quem é o autor das lesões e, ainda nessa etapa, o “com que auxílio” pode determinar se o acusado julgado é autor, autor mediato ou partícipe.

Perceba que o legislador é hialino em trazer a fórmula para os quesitos.

Em seguida, se “absolve”, quesito obrigatório, no qual a defesa poderá apresentar teses incontáveis para excluir o crime.

Ainda seguindo a lei, o “como” e o “porquê” são, em regra, qualificadoras do delito, e, por isso, questionados também. O “porquê” pode ser um privilégio previsto no § 1º do Art. 121, CP, a depender do caso, tese defensiva clássica.

Em sala secreta, os jurados terão formado suas íntimas convicções baseadas em argumentos técnicos, e, sem que tenham percebido, votarão sob a égide da lei e os ditames da justiça, conforme compromissados. Assim, o resultado do júri será fruto da racionalidade, aquilo que se pretende em julgamentos dessa natureza, com o sentimento de “justiça” feita, seja acolhida a tese de acusação ou a de defesa

Com isso, só se pode chegar à conclusão de que não existe “mágica” para aplicar o heptâmetro. É óbvio e instintivo aplicar a fórmula e, neste caso, a razão e a objetividade saltam aos olhos.  

Agora, você, migalheiro, pegue seus casos de qualquer natureza – de família, cível, tributário, até mesmo em procedimentos administrativos, e experimente a fórmula na construção de suas peças e manifestações, responda às setes perguntas e saberá o resultado da causa.

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Marília Brambilla
Advogada criminal, graduada pelo UNICEUB em 2003, especialista em Direito Penal pela FORTIUM, professora universitária.