Considerando a competitividade e o potencial de crescimento e desenvolvimento do mercado global, se faz crucial que os profissionais que desejam internacionalizar suas carreiras estejam atentos às questões legais para a formalização dos vistos, tendo em vista as demandas do mercado internacional.
Segundo dados do Ministério de Relações Exteriores, aproximadamente, 2 milhões de imigrantes vivem em solo americano e as oportunidades de emprego são o que mais atraem os brasileiros. Nesse sentido, os vistos de trabalho são caminhos seguros para quem deseja trabalhar na América.
Vistos são espécies de permissões para visitar, trabalhar ou residir e, quando se fala dos vistos de trabalho, a categoria EB - Employment-Based, possui características e requisitos próprios, pois são direcionados a grupos específicos de pessoas, a exemplo dos vistos EB-1, EB-2 e EB-3:
- Visto EB-1: Esse visto é destinado para trabalhadores que denotem habilidades extraordinárias em suas áreas de trabalho, seja no campo dos negócios, educação, ciências, artes ou atletismo. Essa excepcionalidade pode ser comprovada por reconhecimento nacional ou internacional. Para este visto é necessário que o aplicante comprove ao menos três critérios de um rol fornecido pelo USCIS - Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos, que envolvem reconhecimentos expressivos, tais como medalhas em Olimpíadas, Prêmios em competições internacionais reconhecidas por órgãos reguladores, além da evidência de que as habilidades demonstradas serão utilizadas em favor dos Estados Unidos.
- Visto EB-2: Ao contrário do visto anterior, este tem critérios mais objetivos e acadêmicos, pois o imigrante deve ser pós-graduado ou ter habilidades excepcionais, e sua imigração deve ser de interesse dos EUA, contribuindo para o desenvolvimento da área do aplicante
- Visto EB-3: De todos, este é o que estabelece um padrão inferior. Seu exame é feito de maneira minuciosa, além de uma lista de espera. Ele é direcionado a profissionais cujas ocupações requerem, no mínimo, quatro anos de faculdade ou diploma universitário; ou trabalhadores com dois anos ou mais de experiência profissional ou de formação; ou trabalhadores não qualificados que ocuparão cargos que demandem menos de dois anos de experiência profissional ou de formação.
O processo de legalização tem uma série de etapas. Via de regra, todos os vistos da categoria EB necessitam de um “patrocinador”, ou seja, uma empresa com interesse expresso no profissional. A exceção é o pedido com demonstração de interesse nacional, NIW - National Interest Waiver, que autoriza o aplicante dos vistos EB-1 e EB-2 a peticionarem por conta própria, sem a necessidade de um empregador dar-lhe suporte ao pedido.
Os pedidos de imigração são realizados por meio do formulário I-140, mas uma etapa inicial deve ser realizada pelas empresas que patrocinam os aplicantes. Esta etapa é conhecida como Larbor Certification, na qual a empresa necessita de uma certificação junto ao Departamento do Trabalho dos Estados Unidos, que dá suporte ao pedido de imigração do profissional.
Os aplicantes das categorias EB-1 e EB-2 podem solicitar a isenção desta etapa inicial e peticionar sem o auxílio de uma empresa interessada, por meio do Pedido de Isenção Por Interesse Nacional, “NIW”, como explicado acima.
Após essas etapas, o próximo passo depende diretamente da localização do aplicante. Se estiver nos EUA, precisará fazer um processo de ajuste no status, alterando sua posição para “Residente Permanente”, e, se estiver fora do país, deverá passar pelo processo consular para obter o visto de imigrante.
Vale lembrar que o aplicante pode ser chamado para uma entrevista que precise apresentar evidências adicionais e responder perguntas referentes a sua elegibilidade. Se aprovado em todas as etapas, enfim, recebe o documento de residência permanente, conhecido comumente como Green Card.
Mercado de trabalho americano
Atualmente, os americanos estão se deparando com dificuldades para encontrar profissionais especializados, o que representa uma oportunidade para imigrantes que possuem interesse em contribuir legalmente com o mercado de trabalho estrangeiro.
Esse cenário dificultoso é o principal motivo do aumento significativo de imigrantes, especialmente a partir de 2010, quando grandes empresas de tecnologia cresceram, assim como as profissões relacionadas a Ciências, Engenharia, Matemática e Tecnologia.
Dados recentes apresentados pela AILA - American Immigration Lawyers Association, na recente conferência ocorrida entre 12 e 15/6/24, demonstram que os brasileiros são os peticionários que mais apresentaram pedidos na categoria EB-2 no ano de 2023, com mais de seis mil formulários I-140 protocolados.
Dentre as profissões mais valorizadas nos EUA, estão os médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, dentistas, engenheiros, advogados, profissionais de logística e de TI.
Para que advogados brasileiros firmem carreira por lá, devem seguir três caminhos:
- LLM: Mestrado de Direito com duração de um ano, em período integral;
- BAR da Califórnia: Este Estado permite que o advogado faça a prova do BAR – OAB americana – sem precisar fazer a faculdade de Direito;
- Juris Doctor: Curso oficial de Direito dos EUA com duração de três anos, se feito em período integral. O que diferencia a formação oficial é que se trata de um curso de curso de pós-graduação e não um bacharelado.