O discurso, em sua essência, refere-se à comunicação verbal e/ou escrita que transmite ideias, conceitos e significados entre indivíduos e grupos políticos; e, dessa forma, a política é vista como uma forma de alcançar o bem comum, promovendo a harmonia e a justiça da sociedade (Aristóteles, 1988). Além do que, a política é uma área fundamentada para compreender o funcionamento das sociedades e a busca pelo bem comum (Bonavides, 2000).
Aristóteles (1988) defendia a ideia de que o Estado deve ser organizado de acordo com a razão e a ética, garantindo o desenvolvimento pleno dos indivíduos e a preservação da ordem social. Em sua obra “Política”, Aristóteles também define 6 formas de governo, incluindo monarquia e aristocracia, e faz reflexões sobre os modelos praticados em sua época, garantindo o direito à expressão.
O direito à liberdade de expressão está garantido na CF/88, mais especificamente no art. 5º, inciso IV, que assegura a livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Este direito fundamental é essencial para a democracia e para a pluralidade de ideias na sociedade (Brasil, 1988). É importante ressaltar, no entanto, que a liberdade de expressão deve ser exercida com responsabilidade, respeitando os direitos e a dignidade das demais pessoas. Canotilho (1998) enfatiza que a liberdade de expressão não é absoluta e deve ser exercida com responsabilidade, respeitando os limites legais e os direitos de terceiros.
Existem algumas situações em que a liberdade de expressão pode ter restrições no Brasil. Por exemplo, a CF/88 estabelece que é necessário se identificar ao expressar uma opinião. Além disso, a lei brasileira proíbe a prática do racismo, da apologia à violência e da disseminação de mensagens de ódio, que podem configurar crimes e, portanto, não são protegidos pela liberdade de expressão (Dahl, 2001).
O discurso de ódio pode ser utilizado como estratégia de manipulação, mobilização de apoiadores e desinformação. É importante ressaltar que, a disseminação do discurso de ódio tem impactos significativos na sociedade, gerando polarização, intolerância e violência, tanto na esquerda quanto na direita (Mello, 2020). Contudo, a imprensa tem o dever e a obrigação de retratar a verdade dos fatos.
Barbosa (2016) tinha uma visão bastante crítica em relação à imprensa e ao dever da verdade. Ele acreditava que a imprensa tinha o poder de influenciar a opinião pública e, portanto, tinha a responsabilidade de informar de forma precisa e verídica. Ele via a imprensa como um instrumento fundamental para a democracia, mas alertava para os perigos da disseminação de notícias falsas e da manipulação da informação. Suas ideias continuam relevantes até os dias atuais, especialmente diante dos desafios impostos pela disseminação de informações falsas e pelo uso indevido da imprensa.
O discurso de ódio, no contexto do direito brasileiro, é considerado uma manifestação verbal ou escrita que busca incitar a discriminação, o preconceito ou a violência com base na raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional (Baracho, 1995). Tal conduta é tipificada como crime de racismo de acordo com a lei 7.716/89, mas, ao longo da história, foram mudando conforme a necessidade humana (Jiménez, 2023).
É importante explorar questões como a diferença de regulação entre o espaço físico e virtual, os impactos da internet e das redes sociais na liberdade de expressão, a democratização da informação através do ambiente digital, entre outros tópicos pertinentes ao tema (Gonçalves, 2013), mas a história tem seus momentos diferentes
Durante a Idade Média, por exemplo, o discurso religioso e teológico dominava o cenário intelectual e cultural, com os sermões religiosos sendo uma forma significativa de comunicação e educação (Daly, 2017). Na Renascença, o ressurgimento da retórica clássica e o surgimento da imprensa permitiram uma difusão mais ampla de ideias e debates.
Com o advento da Revolução Industrial e da era da comunicação de massa, o discurso assumiu novas formas e significados, com a influência da mídia, da política e da tecnologia, moldando a maneira como as mensagens são produzidas, transmitidas e recebidas (Dallari, 2001).
O discurso, atualmente, continua a evoluir e se adaptar às transformações sociais e tecnológicas, com a ascensão das mídias sociais, da comunicação digital e de novas formas de expressão cultural, ampliando ainda mais o alcance e a diversidade do discurso no mundo contemporâneo (Dworkin, 2006).
Montesquieu (1994) aborda questões relacionadas à política, legislação, governo e sociedade, analisando as diferentes formas de governo e as leis que regem cada uma delas. Além do que, ele aborda a defesa da separação dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) como forma de garantir a liberdade e evitar o autoritarismo. Montesquieu influenciou, significativamente, o pensamento político e jurídico ocidental, sendo considerado um dos principais filósofos iluministas.
Assim sendo, é oportuno compreender as ideias de Montesquieu de forma mais próxima, possibilitando uma reflexão profunda sobre a organização política e a importância do equilíbrio de poderes para o bom funcionamento de um Estado.
Em outro giro, tem-se os discursos produzidos pela humanidade por sua eloquência, impacto emocional, frequentemente citado e de relevância histórica. São eles:
- “I Have a Dream": Martin Luther King Jr. proferiu este discurso durante a histórica Marcha em Washington por Empregos e Liberdade, em 1963, defendendo a igualdade racial e os direitos civis nos Estados Unidos. O discurso é conhecido por sua poderosa mensagem de igualdade e direitos humanos. A análise do discurso de Martin Luther King Jr. foi estudada por diversos pensadores, mas com base na ética, política e filosófica subjacentes.
West (2018) afirma que, em relação a Martin Luther King Jr., existe uma exegese sobre a justiça social, direitos civis e a luta contra o racismo. O autor examina a filosofia política de King e sua abordagem ética centrada na não-violência. Além disso, o discurso de King tem outros aspectos: não-violência, amor e união entre os povos.
- Discurso de posse de Nelson Mandela (1994): Enfatizou a importância da reconciliação e da unidade nacional após décadas de Apartheid. Mandela promoveu a ideia de justiça e perdão em busca de uma sociedade mais inclusiva e equitativa.
Pithouse (2006) explica o discurso de posse de Nelson Mandela de uma perspectiva crítica, caracterizando-se como justiça social, democracia e reconciliação presentes no discurso de Mandela.
- Discurso de Gettysburg: Proferido por Abraham Lincoln, em 1863, durante a Guerra Civil Americana, é conhecido por sua poesia e profundidade de significado. Lincoln enfatizou a ideia de uma união indivisível e da preservação da democracia. Ele ressaltou a importância da preservação da União e da democracia durante um dos períodos mais turbulentos da história americana.
Guelzo (2022) explica que o discurso de Abraham Lincoln é fundamentado em um simbolismo e na retorica dos princípios das fundamentais da democracia e da igualdade durante um momento crítico da história dos EUA. Dessa forma, ele explica que esses princípios ressoam na sociedade contemporânea.
- Discurso da lua (1962), do presidente dos Estados Unidos John F. Kennedy na Universidade Rice: Reafirma o compromisso dos EUA em enviar um homem à Lua e trazê-lo de volta com segurança até o final da década. Este discurso é lembrado pela sua inspiração e ousadia. Além do que, esse discurso aborda questões fundamentais da condição humana e da sociedade, transcendendo as barreiras temporais e inspirando gerações posteriores. Esse discurso, também, marcou o início do programa Apollo e foi um momento crucial para a exploração espacial.
Logsdon (1970) afirma que o discurso da lua trata sobre a história da exploração espacial dos EUA. Logsdon (2010) analisou o contexto político, científico e cultural por trás do Discurso da Lua de Kennedy e seu impacto na corrida espacial da Guerra Fria. Portanto, papel do Discurso da Lua na política espacial americana é significado para o desenvolvimento da NASA, da exploração espacial e para humanidade.
A história do discurso destaca a importância e a complexidade desse fenômeno ao longo do tempo, demonstrando como ele reflete e molda as sociedades e culturas em que está inserido. Em outro giro, as restrições à liberdade de expressão incluem a difamação, a calúnia e a injúria, que são tipificados como crimes contra a honra. É importante ressaltar que, a liberdade de expressão não é absoluta e deve ser exercida de forma responsável, respeitando os direitos e a dignidade das pessoas.
O combate ao discurso de ódio e a prevenção do extremismo de ambos os lados do espectro político são desafios complexos e urgentes na sociedade contemporânea. Aqui estão algumas sugestões de possíveis soluções para lidar com essas questões no Brasil: Educação em Direitos Humanos; Diálogo e Mediação de Conflitos; Promoção da Diversidade e Inclusão; Promoção da Diversidade e Inclusão; Fortalecimento da Sociedade Civil e Liderança Política Responsável.
- Promover a educação em direitos humanos desde cedo nas escolas para desenvolver a empatia, o respeito às diferenças e a compreensão da diversidade como valores fundamentais da sociedade.
- Incentivar o diálogo e a mediação de conflitos como formas de resolver divergências de maneira pacífica, construtiva e respeitosa, promovendo espaços de debate saudável e inclusivo.
- Fomentar políticas e práticas que promovam a diversidade, a igualdade e a inclusão em diferentes esferas da sociedade, valorizando a pluralidade de vozes e experiências.
- Apoiar e fortalecer organizações da sociedade civil que atuam na promoção dos direitos humanos, no combate ao preconceito e na construção de uma cultura de paz e tolerância.
- Incentivar líderes políticos a adotar discursos responsáveis, baseados em fatos, evitando práticas polarizadoras e contribuindo para a construção de consensos e soluções democráticas.
Essas são apenas algumas sugestões de possíveis abordagens para lidar com o discurso de ódio e o extremismo político (tanto da esquerda e da direita), visando promover uma sociedade mais inclusiva, tolerante e democrática no Brasil.
É importante que os esforços, nesse sentido, sejam feitos de forma colaborativa e contínua, envolvendo toda a sociedade, instituições governamentais, organizações da sociedade civil e o setor privado.
Juntos, pode-se trabalhar para construir um ambiente mais saudável e harmonioso para todos.
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ARISTÓTELES. A política. 15. ed. Rio de Janeiro: Ediouro, 1988.
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