Desde a Revolução Industrial, que representou um marco no desenvolvimento tecnológico, a humanidade passou a conviver com transformações e inovações de forma cada mais acelerada e impactante. Nos dias de hoje, por exemplo, recorre-se a um aplicativo para fazer transferências bancárias e é possível realizar uma consulta médica pelo celular. Tais mudanças representaram um ganho de tempo e de qualidade de vida para as pessoas
Diante de tantas transformações disruptivas, o Direito não se manteve inerte. O excesso de formalismo emanava tem estimulado uma ressignificação do modus operandi, a fim de que o Direito acompanhe as inovações e a atenda as novas necessidades decorrentes das inovações tecnológicas. Assim, o mercado jurídico tem aperfeiçoado as exigências competitivas a fim de entregar resultados, soluções e probabilidades mais eficazes e eficientes, com o intuito de elevar o nível de atendimento ao cliente.
O uso da tecnologia para melhoria dos serviços tradicionais da área jurídica apresenta-se como uma inovação com grande perspectiva de crescimento. Nesse contexto, surgem as startups Lawtech e Legaltech, as quais foram criadas para desenvolver serviços que facilitem na prestação de serviço jurídico. De acordo com a Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), já existem mais de 1500 startups atuando no segmento jurídico.
A Lawtech é voltada para empresas que desenvolvem serviços ou produtos de base tecnológica ao meio jurídico, promovendo uma alteração na lógica de trabalho da área, criando softwares de gestão, capazes de facilitar e agilizar o andamento dos processos, contribuindo com o dia a dia dos operadores do Direito e reduzindo as chances de erros. São serviços tecnológicos voltados para o ramo do Direito que contribuem de forma significativa no desenvolvimento do serviço e entrega de resultados.
Atualmente, a AB2L classifica as lawtech em 13 categorias, sendo elas: Analytics e Jurimetria; Regtecch; Taxtech; Gestão Jurídica; Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos; Extração e Monitoramento de Dados Públicos; Compliance; Resolução de Conflitos Online; Automação e Gestão de Documentos; Inteligência Artificial; Conteúdo Jurídico, Educação e Consultoria; Real Estate Tech e Rede de Profissionais.
A Legaltech, por sua vez, é a utilização da tecnologia no serviço do escritório a fim de aumentar a segurança da informação, produtividade das operações e dar celeridade. Ela tem como objetivo facilitar o dia a dia dos profissionais da área, oferecendo soluções para setores jurídicos a advogados automatizarem operações e procedimentos internos.
Ainda que seja sutil a diferença entre as duas ferramentas, é importante diferenciar cada tema. Em suma, pode-se dizer que as Lawtechs facilitam o acesso à justiça, ao passo que as Legaltechs são voltadas para escritórios de advocacia, usados para nomear startups que usam da tecnologia para criar serviços direcionados ao mercado jurídico, seja no setor privado ou público.
Apesar da distinção teórica entre os termos Lawtech e Legaltech, a fim de facilitar o entendimento, abordar-se-á Lawtech de forma genérica, abarcando todo o contexto atribuído à junção da tecnologia, inovação e o direito.
Não fazer distinção entre "lawtech" e "legaltech" é crucial para uma compreensão abrangente e inclusiva do cenário tecnológico jurídico. Embora algumas pessoas possam argumentar que há nuances distintas entre os dois termos, a realidade é que ambos se referem à aplicação da tecnologia no campo do direito. Ambos os termos estão intrinsecamente ligados à modernização, automação e melhoria dos processos legais e judiciais. Portanto, em vez de nos prendermos a semântica, devemos reconhecer o valor fundamental que essas tecnologias trazem para a eficiência, acessibilidade e transparência do sistema jurídico como um todo. Ao unificar esses conceitos sob o guarda-chuva mais amplo de tecnologia jurídica, podemos promover uma discussão mais produtiva e colaborativa sobre como aproveitar o potencial transformador da tecnologia no campo do direito.
Os primeiros sinais da Lawtech no Direito foram evidenciados pela migração dos processos físicos para o sistema eletrônico, e hoje desfruta-se dos benefícios de ideias que antes eram utopias. Posteriormente, o mundo foi surpreendido pela pandemia, o que resultou na necessidade de ressignificar a forma de trabalhar, bem como executar as atividades e a comunicação.
Atualmente, com os avanços tecnológicos no mundo jurídico é possível monitorar e coletar informações públicas, fundamentar jurimetrias para analisar precedentes sobre as matérias, controlar prazos, realizar leituras de intimações, mediar conflitos, redigir uma peça e gestão de documentos. Além disso, supreendentemente, é possível também alterar trabalhos repetitivos, ainda que nas ações de menor complexibilidade e burocráticas, com automações que realizem essas atividades, a fim de otimizar o tempo dos advogados, possibilitando o emprego de maior tempo no trabalho cognitivo, resolução do conflito e satisfação do cliente (interno ou externo). Isto ocorre porque a tecnologia foi capaz de reproduzir e produzir ferramentas altamente audaciosas e satisfatórias para conseguirmos trabalhar com tanta fluidez, precisão e competência.
Nesse sentido, um dos benefícios produzidos por essa união são: aumento de produtividade e eficiência das atividades, organização das informações, reduzir erros, automação de tarefas repetitivas, agilidade, celeridade e crescimento organizado e padronizado. Consequentemente, os escritórios de advocacias que empregam as ferramentas tecnológicas, se sobressaem em um mercado que está saturado de profissionais e competitivo.
No entanto, ainda que os benefícios sejam extremamente importantes e significantes e visíveis, é preciso vencer a barreira da mudança e do medo, tais eles como: custos elevados a serem investidos na aquisição da tecnologia e consequentemente treinamentos e suportes, resistência à mudança devido de substituição de empregos ou até mesmo pelas interrupções da rotina na inserção da ferramenta nas atividades, bem como eu seus aprimoramentos.
E romper todas essas barreiras apenas é possível com alteração na cultura coorporativa, para que o medo seja transformado em segurança e incentivo para modificar a forma em que se trabalha e não na extinção da mão de obra, haja vista que a tecnologia chegou para somar no desenvolvimento da atividade e não se tornar exclusiva.
Os sistemas jurídicos, têm potencial para grandes melhorias no setor jurídico, um exemplo é a inteligência artificial e Machine Learning, permitindo uma análise mais sofisticada dos conjuntos de dados legais, criação de contratos automáticos.
O Direito nunca foi estático. Sempre visando à satisfação de fatos problemáticos ocorridos na sociedade, o Direito se renova constantemente, ainda que por muitas vezes de forma relutante.
E em conjunto, a inovação também se renova a cada dia, sempre almejando tecnologias cada vez mais utilizáveis no cotidiano das pessoas e em avanços de serviços já existentes. O resultado dessa junção é o disparo chamada Lawtech, a qual refez toda a forma de trabalhar no ordenamento jurídico, desde os escritórios de advocacias até os órgãos governamentais, devido a tamanhas vantagens.
Assim, vive-se em uma sociedade do tipo fast food, da informação instantânea o e disponível em apenas um clique. O Lawtech permite que o direito acompanhe essa velocidade, possibilitando a todos os interessados o acesso, de forma muito mais efetiva, agilizando o andamento da rotina, e colaborativa com a prestação do serviço jurídico.
As lawtechs emergiram como ferramentas indispensáveis no universo jurídico, oferecendo soluções inovadoras e eficazes para uma série de problemas enfrentados pelos profissionais do direito. Ao adotar tecnologias específicas para o campo jurídico, as lawtechs têm sido capazes de abordar desafios críticos, desde questões relacionadas à gestão de processos até aprimoramentos na prestação de serviços legais. Elas facilitam a pesquisa jurídica, simplificam a análise de dados, automatizam tarefas repetitivas e complexas, melhoram a gestão de documentos e contratos, além de oferecerem soluções para questões de conformidade regulatória e segurança da informação. Em essência, as lawtechs se destacam como aliadas essenciais dos profissionais do direito, capacitando-os a atuar com maior eficiência, precisão e agilidade em um ambiente jurídico em constante evolução.
Nesse contexto, a tecnologia tem se tornado importante e transformadora, proporcionando maior eficiência, acessibilidade e inovação às necessidades da advocacia. Por se tratar de um tema atual, os desafios enfrentados pela adoção da tecnologia ainda existem, relacionados à privacidade, segurança de dados e regulação.
As lawtechs têm desempenhado um papel crucial na melhoria do acesso a resoluções jurídicas mais rápidas e eficazes, alinhado com os princípios de justiça, equidade e responsabilidade. Ao integrar tecnologias inovadoras, essas ferramentas têm simplificado processos complexos e reduzido significativamente os prazos de resposta.
Além disso, essas tecnologias oferecem acesso a uma vasta gama de recursos jurídicos, incluindo bibliotecas digitais, bancos de dados de jurisprudência e ferramentas de pesquisa avançadas, permitindo que advogados e juízes tomem decisões informadas de forma mais rápida, bem como oferecendo soluções inovadoras que revolucionam a maneira como questões legais são abordadas e resolvidas. Como resultado, o uso de lawtechs tem acelerado os processos judiciais, reduzindo o tempo de espera para as partes envolvidas e promovendo uma administração da justiça mais acessível e eficiente para todos os indivíduos envolvidos no sistema jurídico.
E ao tornar os processos jurídicos mais acessíveis, eficientes e precisos, essas tecnologias desempenham um papel fundamental na democratização do acesso à justiça. Desde a automação de tarefas rotineiras até a análise avançada de dados e o fornecimento de recursos jurídicos abrangentes, as lawtechs capacitam profissionais do direito a atuar com maior agilidade e qualidade.
Portanto, ao invés de serem vistas como uma ameaça à profissão jurídica, as lawtechs devem ser reconhecidas como aliadas poderosas, capazes de promover uma administração da justiça mais eficaz e inclusiva para todos os indivíduos. Ao adotar e colaborar com essas tecnologias inovadoras, o setor jurídico apresenta oportunidades significativas para melhorar a eficiência, acessibilidade e transparência do sistema, possibilitando aspirar a um futuro mais promissor, onde a excelência profissional e o acesso igualitário à justiça são alcançados de forma harmoniosa e sustentável.
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