Mem de Sá, Francisco Romeiro e a escritura pública de 1546

O Engenho Santana está situado no município de Ilhéus, Estado da Bahia, às margens do rio Santana. A cadeia sucessória dos títulos desse Engenho começa no ano de 1537. O primeiro proprietário foi Mem de Sá, terceiro Governador Geral do Brasil. Em vida, Mem de Sá adquiriu quatro áreas contíguas ao longo das margens do rio Santana e afluentes. A terceira aquisição foi mediante negócio jurídico celebrado com Francisco Romeiro, primeiro administrador da capitania de São Jorge dos Ilhéus. Essa escritura pública, o auto de posse e algumas certidões posteriores foram transcritas e acompanham essa resenha.  

O valor histórico desse ato jurídico é expressivo! Contém relato na primeira pessoa das viagens e do sofrimento do fundador da vila de Ilhéus. A escritura integra o rol dos 20 títulos de terra mais antigos do Brasil.

Francisco Romeiro foi capitão nomeado por Jorge Figueiredo Correa para administrar a sua capitania. Fundou a vila de Ilhéus. Em 2/11/1546, ele estava preso na cidade de Lisboa e de certa forma teve que transacionar com Mem de Sá, que ocupava o cargo de desembargador do Agravo da Corte e Casa da Suplicação, sobre a água da Ribeira Grande por nome Santana e meia légua de terra ao redor, situadas na capitania de Jorge de Figueiredo.

A parte mais interessante da escritura consiste nas declarações de Francisco Romeiro sobre os acertos e viagens que fez ao Brasil.

Ele declarou que contratou com Jorge de Figueiredo Correa viagem para a capitania e Costa do Brasil, onde seria capitão e regeria a terra. Aparentemente, ele realizou três viagens ao Brasil.

Primeira Viagem (1536 a 1537). Disse que foi à Costa do Brasil e capitania, lá estivera por algum tempo e retornou à Lisboa. Essa viagem aparentemente foi breve e ocorreu no período de 1536 a 1537¹.

Ao retornar para Lisboa, contratou parceria em regime de igualdade entre ele, Jorge de Figueiredo, Duarte Alvares e Jeronimo Morel definindo como objeto do ajuste a exploração de seis léguas em redondo no Rio dos Ilhéus com suas águas. Esse ajuste foi objeto de escritura, conhecida apenas por referências ao teor e objeto.

Segunda viagem (1538 a 1544). Em razão do ajuste, Francisco Romeiro retornou à Costa do Brasil e capitania e lá permaneceu alguns anos, sempre de guerra, defendendo a terra com muito perigo de sua vida e gasto de sua fazenda. Quando conseguiu obter a paz, assentou povoação no Rio dos Ilhéus, onde descobriu muitas águas para engenhos, inclusive a ribeira grande por nome Santana, muito apropriada para engenhos de açúcar. Aparentemente, nessa viagem fundou no atual sítio a vila de Ilhéus.

Por temer perder a capitania por falta de apoio, retornou à Portugal, a partir de junho de 1544².

Em seu novo retorno à Lisboa, inculcou a água de Santana a Mem de Sá para que nela fizesse engenho. Francisco Romeiro disse ainda que conversou com Jorge de Figueiredo sobre esse assunto e que o titular da Capitania dera tal terra e água a Mem de Sá por pública escritura que disso lhe fizera, à qual Francisco Romeiro esteve presente. Essa escritura deve ser a datada de 27 de novembro de 1544 (uma légua de largo e outra de comprido).

Francisco Romeiro estava para se embarcar novamente para o Brasil quando o prenderam por capítulos, que contra ele dera Manoel Ribeiro. Não podendo viajar, Jorge de Figueiredo, Jerônimo Morel e Duarte Alvares lhe disseram que largasse o seu quinhão, se não o dariam a outrem; e que dando-o a Francisco de Andrade lhe fariam dar na dita ribeira e água de Santa Ana para um engenho meia légua de terra ao longo da dita ribeira, e mais duzentos cruzados em dinheiro. Por estar preso e muito doente, quase fora de seu sentido, ele fizera tudo que os seus sócios queriam.

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