Auxílio-doença: O que é e quem tem direito?
O auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS a trabalhadores temporariamente incapacitados devido a doenças ou acidentes.
Para ter direito, é necessário preencher requisitos legais, como ter contribuído por pelo menos 12 meses para o INSS, salvo em casos de doenças graves.
O benefício pode ser concedido por até 240 dias e, se a incapacidade persistir, o segurado pode ser encaminhado para a aposentadoria por invalidez.
O valor é calculado com base na média das contribuições do trabalhador desde julho de 1994, limitado ao novo salário mínimo vigente em 2024. Com a reforma da previdência, em vigor desde 13/11/19, o sistema previdenciário passou por mudanças importantes, afetando também o auxílio-doença.
Valor do auxílio doença: Antes da reforma da previdência
O valor do auxílio-doença antes da reforma da previdência é calculado usando a média das maiores contribuições desde julho/94. Essa média é multiplicada por 91% e, se ultrapassar a média dos últimos 12 salários de contribuição, o valor é limitado a essa média.
Por exemplo, se a média das maiores contribuições for R$ 2 mil e a média dos últimos 12 salários for R$ 2.200,00, o benefício será de R$ 1.820,00.
Se a média das maiores contribuições for R$ 2.500,00, mas ultrapassar a média dos últimos 12 salários de R$ 2 mil o benefício será de R$ 2 mil.
Valor do auxílio doença: Depois da reforma da previdência
Após a reforma da previdência, o cálculo do valor do auxílio-doença em 2024 leva em conta todos os salários de contribuição do segurado.
Esses salários são somados e divididos pelo número total de contribuições, resultando na média aritmética simples. Em seguida, essa média é multiplicada pela alíquota de 91%.
Se o valor obtido for maior do que a média dos últimos 12 salários de contribuição, o benefício será limitado a essa média.
Portanto, o valor final do auxílio-doença depende da média salarial do segurado e da aplicação da alíquota de 91%, com a consideração do limite dos últimos 12 salários.
Qual o valor máximo que o INSS paga de auxílio doença?
Em 2024, o valor máximo que o INSS paga de auxílio-doença é limitado ao teto máximo do INSS, que atualmente é de R$ 7.786,02.
Isso significa que, mesmo que a média dos salários de contribuição do segurado resulte em um valor superior, o benefício será pago até esse limite máximo estabelecido pelo INSS.
Por outro lado, a renda calculada não pode ser inferior ao valor mínimo estipulado, que é de R$ 1.412,00. Assim, o valor do auxílio-doença pode variar entre o mínimo e o teto máximo do INSS, dependendo da média salarial do segurado.
Teve mudança no limite do benefício depois da reforma?
A reforma trouxe alterações significativas nos limites do benefício de auxílio-doença. Desde 2015, o cálculo desse benefício limitou os valores para muitos segurados do INSS.
Após a reforma, esse limite permanece inalterado, o que pode prejudicar aqueles que perderam o emprego com carteira assinada e continuam contribuindo com base no salário mínimo para não perder tempo de aposentadoria.
Isso resulta em um auxílio-doença inferior às contribuições feitas ao longo da vida, o que é considerado injusto, especialmente em momentos em que se precisa cuidar da saúde.
Como pedir auxílio doença no meu INSS?
Para pedir auxílio-doença no INSS em 2024, acesse o site ou o aplicativo “Meu INSS” e faça login. Em seguida, vá para a opção “Agendamentos/Solicitações” e clique em “Novo Requerimento”.
Em seguida, escolha “Benefício por Incapacidade” e siga as instruções, preenchendo os dados solicitados e anexando os documentos necessários, como atestados médicos e exames. Após enviar o requerimento, acompanhe o andamento pelo próprio aplicativo ou site.
Reabilitação, revisão e extinção, como funciona?
Reabilitação, revisão e extinção são processos importantes do auxílio-doença:
- Reabilitação: Este processo visa auxiliar o segurado na recuperação de sua capacidade laboral, oferecendo suporte e recursos necessários para que ele possa retornar ao trabalho de forma segura e adequada. Pode incluir tratamentos médicos, terapias e programas de reabilitação profissional.
- Revisão: Periodicamente, o INSS revisa os casos de auxílio-doença para verificar se ainda persiste a incapacidade que justifique o recebimento do benefício. Se houver melhora na condição de saúde do segurado, a revisão pode resultar na cessação do auxílio-doença.
- Extinção: Quando o segurado recupera sua capacidade de trabalho e não apresenta mais condições que justificam a continuidade do auxílio-doença, o benefício é extinto. Isso ocorre após avaliação médica e comprovação de que ele pode retomar suas atividades laborais normalmente.
Auxílio-doença: Precisa passar pela pericia?
Sim, em certos casos específicos. Atualmente, o auxílio-doença pode ser concedido SEM a necessidade de passar pela perícia médica, através do serviço do ATESTMED, que nada mais é do que um serviço para analise documental para avaliar se o segurado tem direito ou não. Importante dizer que são concedidos afastamentos de curto prazo com recuperação estimada em até 180 dias, não concedendo em tempo superior a este período.
Uma portaria aprovada em 2023 e reafirmada agora em 2024 permitiu que isso aconteça através da análise documental. Isso significa que, ao enviar documentos como atestados e laudos médicos de forma remota, o INSS pode conceder o benefício. Lembrando que este benefício concedido dessa forma não ultrapassará o período de 180 dias.
No entanto, é importante destacar que essa dispensa se aplica apenas ao benefício por incapacidade temporária e não à aposentadoria por incapacidade permanente.
Por fim, quais foram as mudanças recentes nas regras do auxílio-doença?
Em resumo, as mudanças no auxílio-doença para 2024 são significativas e afetam diretamente os beneficiários.
Com a Portaria 38 do INSS, agora há a possibilidade de retorno antecipado ao trabalho, prorrogação automática do benefício e até mesmo a concessão sem a necessidade de perícia médica presencial.
Essas alterações têm o objetivo de facilitar o acesso aos benefícios e garantir uma maior agilidade no processo para aqueles que realmente necessitam.
No entanto, é essencial estar atento às novas regras e aos requisitos específicos para cada caso, a fim de garantir seus direitos previdenciários de forma eficaz.