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Saque calamidade do FGTS: uma ajuda para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul

O prazo para solicitar o Saque Calamidade varia de acordo com o Município atingido.

10/5/2024

As inundações que assolaram o Rio Grande do Sul configuram-se como um dos eventos climáticos mais devastadores já presenciados na região. Inúmeros cidadãos se encontram em situações precárias, buscando com urgência meios para enfrentar essa realidade. Diante desse panorama, o Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), disponibilizado pela Caixa Econômica Federal, surge como um auxílio crucial para auxiliar os desamparados.

Mas afinal, o que é o Saque Calamidade do FGTS?

O Saque Calamidade é um benefício do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que permite aos trabalhadores sacarem parte do seu saldo para lidar com situações emergenciais, como desastres naturais. No caso das enchentes no Rio Grande do Sul, o Saque Calamidade foi liberado para os moradores dos municípios que foram declarados em emergência ou calamidade pública.

Para solicitar o Saque do FGTS Calamidade através do APP FGTS, o trabalhador deve seguir os passos a seguir:

1.      Ao acessar o APP FGTS, clique na opção “Meus Saques”;

2.      Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;

3.      Selecione o motivo do Saque “Calamidade Pública”;

4.      Selecione o munícipio de sua residência e clique em “Continuar”;

5.      Escolha uma das opções para receber seu FGTS:

·         Crédito em conta bancária de qualquer instituição; ou,

·         Sacar presencialmente.

6.      Faça Upload dos documentos requeridos;

7.      Confira os documentos anexados e confirme;

8.      A CAIXA irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.

Caso necessário, o beneficiário também pode se dirigir até uma agência da Caixa Econômica Federal devendo apresentar os seguintes documentos: comprovante de residência dos últimos 120 dias ou declaração emitida pelo Governo que ateste sua residência na municipalidade atingida, documento de identificação pessoal, CPF e carteira de trabalho.

O valor do Saque Calamidade corresponde ao saldo disponível na conta do FGTS na data da solicitação, até o limite máximo de R$ 6.220,00 por evento de desastre natural. Além disso, é preciso respeitar um intervalo de pelo menos 12 meses entre um saque e outro por desastre natural.

O prazo para solicitar o Saque Calamidade varia de acordo com o Município atingido. Para consultar o prazo específico para a sua região, acesse o site do FGTS (https://www.fgts.gov.br/pages/sou-trabalhador/saque-calamidade.aspx) ou entre em contato com a Caixa Econômica Federal.

Breno Paiva Penteado
Sócio do escritório Mascarenhas Barbosa Advogados.

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