A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, se encontram incapacitados de forma total e permanente para o trabalho. No entanto, nem todos os segurados têm direito a receber o valor integral desse benefício. Apenas em caso de acidente de trabalho é que o benefício pode ser concedido de forma integral. Confira melhor no conteúdo a seguir quem tem direito à aposentadoria por invalidez no valor integral, como dar entrada no pedido e o que fazer em caso de benefício negado. Acompanhe para saber mais sobre esse importante direito previdenciário.
O que é e quem tem direito à aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que se encontram incapacitados de forma total e permanente para o trabalho. Para ter direito a esse benefício, é necessário comprovar a invalidez por meio de perícia médica realizada pelo INSS. Além de passar pela perícia, também é preciso que o trabalhador tenha qualidade de segurado do INSS. Dessa forma, precisa ter contribuído para a Previdência Social por um período mínimo. Apenas em casos onde houve acidente de trabalho ou doença ocupacional que não é preciso ter cumprido a carência.
Como é feito o cálculo da aposentadoria por invalidez
Normalmente, o cálculo da aposentadoria por invalidez tem como base a média dos salários de contribuição do segurado. Dessa forma, é considerado 60% da média do salário-base, calculado como a média das contribuições por período como segurado, se tiver 20 anos de contribuição (homem) ou 15 de contribuição (mulher). É Importante ressaltar que o benefício está sujeito ao teto previdenciário, ou seja, não pode ultrapassar o valor máximo estabelecido pela Previdência Social. O benefício também pode ser revisado após ser aprovado. Isso acontece porque a invalidez pode ser considerada temporária, e o segurado pode passar por novas perícias médicas para avaliar a sua condição de saúde. Se houver alguma melhora, observando a recuperação da capacidade de trabalho, é possível que o benefício seja cancelado ou suspenso. Para garantir o recebimento da aposentadoria por invalidez, é fundamental manter todos os documentos e laudos médicos atualizados, além de seguir as orientações do INSS quanto às perícias médicas e demais procedimentos necessários. É importante também buscar o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário para lhe orientar e auxiliar durante todo o processo de concessão e manutenção do benefício.
Como conseguir a aposentadoria por invalidez no valor integral
Para conseguir a aposentadoria por invalidez no valor integral, é necessário comprovar a incapacidade para o trabalho de forma permanente. Isso significa que o segurado deve passar por uma perícia médica do INSS, onde será avaliada a sua condição de saúde e a sua capacidade laboral. É importante saber que a invalidez deve ser total e definitiva, impedindo-o de exercer qualquer tipo de atividade remunerada. Além da comprovação da incapacidade, o segurado também deve ter contribuído para a Previdência Social por um período mínimo de 12 meses, exceto nos casos de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Nesses casos, não há carência mínima exigida! É importante reunir toda a documentação médica que comprove a invalidez, como laudos, exames e relatórios médicos, para apresentar durante a perícia do INSS. Caso o segurado tenha o benefício concedido, é importante ressaltar que a aposentadoria por invalidez no valor integral corresponde a 100% do salário de benefício. No entanto, também é possível que o INSS conceda um benefício proporcional, dependendo da gravidade da invalidez e do tempo de contribuição do segurado. Nesses casos, é possível recorrer da decisão e solicitar a revisão do benefício para garantir o valor integral.
O que é acidente de trabalho e doença ocupacional
Para ter direito a receber o valor integral, é necessário que a invalidez seja decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional. Nesses casos, o trabalhador terá direito a receber o valor integral da média salarial, sem a aplicação do fator previdenciário. O acidente de trabalho é aquele que ocorre no exercício da atividade profissional, causando lesões físicas ou mentais ao trabalhador. Já a doença ocupacional é aquela adquirida em decorrência das condições de trabalho, como exposição a agentes nocivos, esforço repetitivo, entre outros fatores. Ambos os casos podem levar à invalidez permanente e, consequentemente, à concessão da aposentadoria por invalidez no valor integral.
Passo a passo para solicitar a aposentadoria por invalidez no valor integral
Se você se encaixa nos requisitos para receber a aposentadoria por invalidez no valor integral, confira a seguir qual o passo a passo para solicitar:
Como dar entrada no pedido
O primeiro passo para solicitar a aposentadoria por invalidez no valor integral é agendar uma perícia médica no INSS. Você pode fazer isso através do site e aplicativo do Meu INSS. Durante a perícia, o médico avaliará a incapacidade do segurado e emitirá um laudo médico que será utilizado para a concessão do benefício.
Quais os documentos necessários
Além do laudo médico, é necessário apresentar documentos como RG, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência, entre outros. Também é importante ter em mãos todos os documentos médicos que comprovem a incapacidade do segurado, como exames, receitas, relatórios médicos, entre outros. Após a análise dos documentos e da perícia médica, o INSS irá conceder a aposentadoria por invalidez no valor integral caso fique comprovada a incapacidade total e permanente para o trabalho. Ainda lembrando que mesmo o benefício sendo aprovado, você pode ser solicitado pelo INSS a passar pelas perícias de reavaliação. Essas tem o objetivo de confirmar que você continua incapacitado para o trabalho Caso haja alguma melhora na condição de saúde, o benefício poderá ser suspenso ou cancelado.
O que fazer se tiver o benefício negado pelo INSS?
Caso o INSS negue o benefício de aposentadoria por invalidez no valor integral, você tem o direito de recorrer da decisão. Para isso, é necessário entrar com um pedido de reconsideração, apresentando documentos que comprovem a incapacidade de trabalhar. Além do pedido de reconsideração, o segurado também pode recorrer à Justiça, caso a negativa do INSS seja mantida. Também é um caminho mais assertivo para conseguir a aprovação. Nesse caso, é possível entrar com uma ação judicial para garantir o direito à aposentadoria por invalidez no valor integral. Durante todo o processo de solicitação da aposentadoria por invalidez no valor integral, é fundamental manter a calma e buscar apoio de profissionais especializados. A orientação de um advogado previdenciário pode fazer toda a diferença para garantir que o segurado receba o benefício ao qual tem direito. Além disso, é importante não desistir e persistir na busca pelos seus direitos, mesmo diante de possíveis obstáculos.