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Como evitar a suspensão da CNH pela multa do bafômetro

Receber multa por dirigir embriagado pode resultar na suspensão da CNH, mas é possível recorrer com argumentos sólidos e documentação adequada.

25/3/2024

Receber uma multa por dirigir sob a influência de álcool é uma situação séria que pode acarretar não apenas em penalidades financeiras, mas também na suspensão da CNH - Carteira Nacional de Habilitação. A suspensão da CNH é uma medida administrativa que pode trazer grandes transtornos à vida do motorista, limitando sua mobilidade e afetando suas atividades diárias. No entanto, existem medidas que podem ser adotadas para evitar ou minimizar as consequências da multa do bafômetro. Neste artigo, vamos abordar algumas estratégias que podem ajudar a evitar a suspensão da CNH em casos de multa por bafômetro.

1. Recorrer da multa e do processo administrativo

O primeiro passo para evitar a suspensão da CNH é recorrer da multa e do processo administrativo instaurado pelo órgão de trânsito. É importante apresentar um recurso bem fundamentado, com argumentos sólidos e documentos que possam contestar a infração. Alguns pontos que podem ser abordados no recurso incluem:

2. Realizar o curso de reciclagem para condutor infrator

Uma medida que pode ser adotada para evitar a suspensão da CNH é realizar o Curso de Reciclagem para Condutor Infrator. Este curso é oferecido pelos CFCs - Centros de Formação de Condutores e tem o objetivo de promover a conscientização e a educação do condutor em relação às normas de trânsito.

Ao realizar o curso, o motorista pode obter uma redução no período de suspensão da CNH ou até mesmo evitar a suspensão, dependendo da legislação vigente e das regras estabelecidas pelo órgão de trânsito local. Além disso, o curso pode ser uma forma de demonstrar ao órgão responsável que o condutor está comprometido em se tornar um motorista mais consciente e responsável.

3. Cumprir as condições determinadas pelo órgão de trânsito

Caso o recurso não seja aceito ou não seja possível evitar a suspensão da CNH, é importante cumprir todas as condições determinadas pelo órgão de trânsito para o restabelecimento da habilitação. Isso pode incluir:

Ao cumprir todas as condições exigidas, o motorista estará em conformidade com a legislação e poderá solicitar o restabelecimento de sua CNH assim que o período de suspensão terminar.

Conclusão

A multa por dirigir sob a influência de álcool é uma infração grave que pode levar à suspensão da CNH, gerando diversos transtornos ao motorista. 

É fundamental que o motorista esteja ciente de seus direitos e das possibilidades de defesa diante de uma multa por bafômetro. A conscientização sobre as normas de trânsito e a responsabilidade ao volante são essenciais para evitar situações desagradáveis e garantir a segurança de todos nas vias públicas.

Carlos Eduardo Dias Djamdjian
Advogado especialista em Direito de Trânsito e Transportes, CEO da DJM Advogados, Pós Graduado em Direito de Trânsito, Presidente da Comissão de Trânsito e Transportes OAB/SP - Santana (2019-2022) .

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