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Aposentadoria diabetes tipo 2: Quem tem direito?

A aposentadoria por diabetes tipo 2 requer mais do que o diagnóstico; critérios específicos consideram o impacto na capacidade de trabalhar. O artigo explora legislação e passos necessários para acessar benefícios previdenciários.

12/3/2024

O que é diabetes?

O diabetes é uma condição crônica resultante da insuficiência do pâncreas em produzir ou do corpo em utilizar eficientemente a insulina. O Tipo 1 é marcado pela ausência de produção desse hormônio, geralmente manifestando-se na infância ou adolescência.

O Tipo 2 é caracterizado pela dificuldade na utilização da insulina produzida, sendo mais prevalente em adultos. Frequentemente assintomático, o diabetes está associado a riscos cardiovasculares, aumentando a probabilidade de infarto e AVC. É uma condição séria que exige atenção e cuidados contínuos.

Quem tem diabetes tipo 2 pode trabalhar?

Sim, muitas pessoas com diabetes tipo 2 podem trabalhar normalmente. O gerenciamento adequado da condição, incluindo medicação, dieta e exercícios, permite manter a saúde e a capacidade de desempenhar atividades laborais.

No entanto, algumas profissões exigem considerações especiais, dependendo das demandas físicas. A comunicação aberta com o empregador sobre as necessidades específicas pode facilitar a adaptação do ambiente de trabalho. O cuidado regular, monitoramento da glicose e a conscientização sobre sintomas são importantes para equilibrar a vida profissional com a gestão eficaz do diabetes.

Quem tem diabetes tipo 2 têm direito a algum benefício?

Sim, pessoas com diabetes tipo 2 podem ter direito a benefícios previdenciários. Entre eles estão:

1. Auxílio-doença:

2. Aposentadoria por invalidez:

3. Benefício de Prestação Continuada - BPC:

É importante ressaltar que mesmo preenchendo os requisitos, o benefício pode ser negado inicialmente. No entanto, você pode ter o direito de recorrer da decisão.

O que é o auxílio-doença por diabetes?

O Auxílio-doença por diabetes é um benefício previdenciário concedido pelo INSS a indivíduos que enfrentam incapacidade temporária para o trabalho devido a complicações decorrentes do diabetes. Para solicitá-lo, é necessário apresentar atestado médico que comprove a condição e a impossibilidade de exercer atividades laborais por determinado período.

O valor do auxílio é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado. Após 15 dias de afastamento, o empregador arca com os primeiros dias, e a partir do 16º dia, o INSS assume o pagamento. É importante seguir os procedimentos adequados, incluindo a perícia médica, para garantir a concessão desse auxílio.

O que o governo disponibiliza para os pacientes diabéticos?

O governo oferece uma variedade de suportes para pacientes diabéticos. Isso inclui acesso a medicamentos e insumos gratuitos por meio do SUS. Além disso, há programas de educação e conscientização sobre o cuidado da diabetes. Existe ainda a lei do diabético (lei 11.347/06) que garante o fornecimento de medicamentos e demais materiais necessários aos portadores dessa doença.

Além disso, o BPC também atende diabéticos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O governo busca garantir a inclusão desses pacientes, promovendo ações para facilitar o controle da condição e melhorar a qualidade de vida, refletindo o compromisso com a saúde pública e o bem-estar da população diabética.

Diabete tipo 2, aposentadoria é possível?

Não é o tipo específico de diabetes que leva à aposentadoria, mas sim as complicações graves resultantes da condição. Para aposentar-se pelo INSS, é necessário que as complicações do diabetes, causem incapacidade permanente para o trabalho.

No entanto, o simples diagnóstico de diabetes tipo 2 não é, por si só, um motivo para aposentadoria. A análise é feita caso a caso, considerando a gravidade das complicações e seu impacto na capacidade de trabalhar. Vale ressaltar que, mesmo com diabetes, muitas pessoas conseguem continuar trabalhando com o devido cuidado e suporte médico adequado, contudo, vale reforçar, se ela causar incapacidade, tem direito ao benefício no INSS.

Como solicitar os benefícios previdenciários?

Para solicitar benefícios previdenciários, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o processo pode ser simplificado através do Meu INSS:

Cadastro no Meu INSS:

Seguindo esses passos, você facilitará o processo de solicitação, tornando-o mais eficiente e transparente por meio do Meu INSS.

Em caso de dúvidas durante o processo de solicitação de benefícios pelo Meu INSS, recomenda-se utilizar o chat online, ligar para a Central 135, consultar profissionais especializados ou agendar atendimento presencial para garantir esclarecimentos precisos e facilitar a obtenção dos benefícios previdenciários relacionados à diabetes.

Como marcar a perícia?

A perícia médica desempenha um papel muito importante na concessão de benefícios essenciais como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, veja abaixo o passo a passo:

Conclusão: Afinal, diabetes tipo 2 garante o direito à aposentadoria por invalidez ou não?

A diabetes tipo 2 por si só não garante automaticamente o direito à aposentadoria por invalidez. A concessão desse benefício está condicionada às complicações que a condição pode gerar, como incapacidade trabalhista permanente.

O passo inicial envolve o agendamento de perícias médicas pelo Meu INSS, onde a conexão entre a diabetes e suas implicações no trabalho é avaliada.

Dessa forma, torna-se essencial possuir uma documentação médica detalhada e preencher corretamente as informações. Cada situação é única, com avaliação individual.

André Beschizza
Dr. INSS. Advogado, sócio-fundador e CEO do André Beschizza Advogados (ABADV) especialista em direito previdenciário, bacharel em direito pela FIPA (2008), Catanduva-SP. Especialistas em INSS.

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