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A importância da advocacia ambiental na prevenção de abusos ambientais em escala global e sua integração nas universidades

O aumento do impacto ambiental humano destaca a urgência de ações globais. A advocacia ambiental, ao influenciar políticas e sensibilizar, torna-se essencial. Universidades incorporam cursos para capacitar líderes na abordagem prática e interdisciplinar dos desafios ambientais.

25/2/2024

I.

À medida que o impacto das atividades humanas sobre o meio ambiente se torna cada vez mais evidente, a necessidade de ações efetivas para prevenir abusos ambientais em escala global torna-se premente. A advocacia ambiental emerge como uma ferramenta crucial nesse cenário, influenciando políticas, sensibilizando a sociedade e monitorando práticas prejudiciais. Além disso, universidades ao redor do mundo têm desempenhado um papel significativo ao integrar cursos específicos sobre advocacia ambiental em seus currículos, capacitando os futuros líderes a enfrentar os desafios ambientais com uma abordagem interdisciplinar e prática.

A advocacia ambiental desempenha um papel vital ao sensibilizar a sociedade sobre questões ambientais e pressionar por mudanças significativas. Defensores ambientais, através de campanhas, pesquisas e ações judiciais, têm o poder de expor práticas prejudiciais, responsabilizando as partes envolvidas e desencorajando comportamentos destrutivos.1 Conforme afirma Albergaria (ALBERGARIA, Bruno. Direito Ambiental e a Responsabilidade Civil das Empresas. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2ª ed., 2009. Pág. 47) o direito ambiental é considerado como ramo do direito que visa a proteção não somente dos bens vistos de uma forma unitária, como se fosse microbens isolados, tais como rios, ar, fauna, flora (ambiente natural), paisagem, urbanismo, edificações (culturais) e outros, mas como um macrobem, incorpóreo, que englobaria todos os microbens em conjunto bem como as suas relações e interações. Outrossim,

"Diante da imperiosa necessidade de proteção ao meio ambiente, em face da participação do homem na exploração desenfreada dos bens ambientais fundada na economia crescente e no mercado cada vez mais amplo, diversificado e exigente, construiu-se uma nova ramificação do Direito, o Direito Ambiental, visto que a conservação da natureza e dos recursos naturais fez-se imprescindível para a manutenção e permanência do homem no planeta, sendo que, o homem é suscetível a todos os impactos provenientes de um ecossistema desequilibrado e deficiente". (BORILE, G. O.; SANTOS, L. B. ; CALGARO, C. (2016) O Direito Ambiental e a proteção dos recursos naturais: aspectos evolutivos e interacionais da relação entre o homem e o meio ambiente. Contribuciones a las Ciencias Sociales, v. 33 n. 9.)

II.

A natureza interconectada dos desafios ambientais requer uma abordagem global. A advocacia ambiental, sem fronteiras, colabora internacionalmente para enfrentar questões como a poluição transfronteiriça e a exploração desenfreada de recursos naturais. Parcerias entre países e organizações não-governamentais fortalecem acordos globais e impulsionam a cooperação para proteger ecossistemas críticos.

Diante da urgência dessas questões, muitas universidades têm respondido introduzindo cursos específicos de advocacia ambiental. Esses cursos abordam questões legais, éticas e sociais relacionadas ao meio ambiente, oferecendo aos estudantes uma compreensão aprofundada das estratégias eficazes de advocacia e incentivando o desenvolvimento de soluções sustentáveis.2

Os cursos de advocacia ambiental adotam frequentemente uma abordagem interdisciplinar, integrando conhecimentos de diversas áreas. Isso capacita os estudantes a compreenderem as complexidades das questões ambientais e a desenvolverem soluções abrangentes. A colaboração entre diferentes disciplinas é fundamental para enfrentar a amplitude dos desafios ambientais.

Inclusive, há parcerias com Organizações Ambientais já vigentes: Universidades engajadas na promoção da advocacia ambiental frequentemente estabelecem parcerias com organizações não-governamentais ambientais. Essas colaborações proporcionam aos estudantes experiências práticas, permitindo que apliquem seus conhecimentos em projetos reais, contribuindo para iniciativas de defesa do meio ambiente.

III.

Os cursos de advocacia ambiental não se limitam à teoria; eles enfatizam o desenvolvimento de habilidades práticas. Simulações de casos, elaboração de estratégias de campanhas ambientais e prática na redação de documentos jurídicos específicos para questões ambientais preparam os futuros defensores ambientais para os desafios do mundo real.

A integração da advocacia ambiental nos cursos universitários não apenas contribui para a formação de profissionais conscientes e engajados, mas também gera um impacto além das fronteiras acadêmicas. Os graduados desses cursos estão melhor preparados para influenciar políticas ambientais, liderar iniciativas de sustentabilidade e contribuir para um mundo mais equilibrado e saudável.

IV. Conclusão

Em resumo, a advocacia ambiental não é apenas uma resposta necessária para prevenir abusos ambientais em escala global, mas também se reflete na conscientização e formação de líderes comprometidos. A integração de cursos de advocacia ambiental nas universidades desempenha um papel vital na construção de um futuro sustentável, onde a proteção do meio ambiente é uma prioridade compartilhada por todos. O compromisso conjunto da sociedade, da advocacia e da educação é fundamental para preservarmos nosso planeta para as gerações futuras. O vigor das boas práticas tem tido decisivos impulsos com os elevados estudos, que promovem profundas inflexões, sobretudo com os incessáveis ensaios da Accademia Alfonsiana (Roma), destacando-se o artigo Dalla comunicazione dell’ecologia all’ecologia della comunicazione3.

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1 Disponível em: https://www.ucs.br/site/midia/arquivos/Principios_de_Direito_Ambiental.pdf

2 Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-set-26/ambiente-juridico-questoes-basicas-direito-ambiental/

3 Disponível em: https://www.alfonsiana.org/blog/2022/06/10/dalla-comunicazione-dellecologia-allecologia-della-comunicazione/. Acessado em 22 de fev. de 2024

Jayme Vita Roso
Advogado.

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