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O que é legal tech e como ela está transformando o mundo jurídico?

Com o advento da internet e o desenvolvimento da computação na década de 1990, a Legal Tech começou a tomar uma forma mais definida. As primeiras grandes inovações incluíram sistemas de gerenciamento de casos e bases de dados jurídicas online, permitindo aos advogados acessar uma vasta quantidade de informações jurídicas de forma rápida e eficiente.

1/2/2024

Legal Tech, uma abreviação de "Tecnologia Legal", refere-se à aplicação de tecnologia e software para auxiliar, melhorar ou revolucionar os serviços jurídicos. Este termo abrange uma ampla gama de aplicações tecnológicas, desde ferramentas básicas de automação de escritório até sistemas avançados de inteligência artificial projetados para análise jurídica complexa.

No cerne da Legal Tech está a busca por maior eficiência, precisão e acessibilidade nos serviços jurídicos. Ela representa uma mudança fundamental na maneira como os profissionais do direito abordam seu trabalho, trazendo uma nova era de práticas jurídicas que são mais rápidas, mais econômicas e frequentemente mais acessíveis aos clientes. A Legal Tech não é apenas uma ferramenta para os advogados; ela é também um catalisador para uma mudança estrutural na indústria jurídica, redefinindo o que significa ser um profissional neste campo.

Esta inovação tecnológica no direito abrange desde soluções simples, como software de gestão de escritórios de advocacia e plataformas de assinatura eletrônica, até sistemas complexos baseados em inteligência artificial, que podem realizar tarefas como análise de precedentes judiciais, previsão de resultados de casos e otimização de estratégias legais. A Legal Tech está, portanto, na vanguarda da modernização do setor jurídico, abrindo novos caminhos para abordagens legais mais eficazes e acessíveis.

A história da Legal Tech é um reflexo da evolução tecnológica e das mudanças nas necessidades do setor jurídico ao longo das últimas décadas. Inicialmente, a tecnologia no âmbito legal estava limitada a ferramentas básicas de processamento de texto e gerenciamento de bancos de dados. Estas ferramentas eram voltadas para a simplificação e organização do trabalho administrativo em escritórios de advocacia.

Com o advento da internet e o desenvolvimento da computação na década de 1990, a Legal Tech começou a tomar uma forma mais definida. As primeiras grandes inovações incluíram sistemas de gerenciamento de casos e bases de dados jurídicas online, permitindo aos advogados acessar uma vasta quantidade de informações jurídicas de forma rápida e eficiente. Isso marcou um ponto de inflexão na forma como os profissionais jurídicos realizavam pesquisas e gerenciavam suas práticas.

A virada do século viu um aumento significativo na adoção da tecnologia nos serviços jurídicos. A era digital introduziu softwares de e-discovery, que transformaram a revisão de documentos e a preparação de litígios. Essas ferramentas permitiram a análise rápida e eficiente de grandes volumes de dados, uma tarefa que anteriormente exigia horas incontáveis de trabalho manual.

Com o avanço da Inteligência Artificial e do Machine Learning na última década, a Legal Tech entrou em uma nova era. IA e algoritmos de aprendizado de máquina começaram a ser aplicados na análise preditiva de resultados de casos, revisão de contratos e automação de tarefas jurídicas repetitivas. Isso não apenas aumentou a eficiência, mas também abriu portas para uma análise jurídica mais sofisticada e personalizada.

Nos últimos anos, a ascensão de tecnologias como blockchain e smart contracts introduziu novos paradigmas para transações e acordos legais. A convergência destas inovações tecnológicas com a prática jurídica não só acelerou a eficiência, mas também começou a remodelar a estrutura e a função do direito na sociedade digital.

A intersecção entre tecnologia e direito é um campo dinâmico e em constante evolução, representando uma fusão entre dois mundos tradicionalmente distintos. Esta convergência está remodelando a forma como o direito é estudado, praticado e interpretado na era digital. Essa interação começa com a maneira como a tecnologia está sendo utilizada para otimizar os processos jurídicos. Ferramentas de software proporcionam uma gestão mais eficiente de documentos, automação de tarefas rotineiras e capacidades de pesquisa jurídica aprimoradas. Além disso, plataformas de comunicação digital e soluções baseadas em nuvem facilitam a colaboração entre advogados e a interação com os clientes, rompendo barreiras geográficas e temporais.

No entanto, a intersecção vai além da mera aplicação de ferramentas tecnológicas para aprimorar a prática jurídica. Ela engloba também a forma como as leis são criadas e interpretadas em resposta à inovação tecnológica. A tecnologia frequentemente desafia os princípios legais existentes, criando novas áreas de direito, como a regulamentação de criptomoedas, a ética da inteligência artificial e a lei de privacidade de dados. Os legisladores e profissionais do direito são, portanto, desafiados a entender e integrar essas inovações em um quadro jurídico que muitas vezes não acompanha o ritmo da mudança tecnológica.

Além disso, a tecnologia está transformando a própria natureza do litígio e da tomada de decisões legais. A análise de dados e a inteligência artificial estão começando a influenciar a maneira como os casos são analisados e julgados, possibilitando novas formas de entender padrões legais e prever resultados de casos.

Inteligência Artificial e Machine Learning

A IA e o ML estão entre as inovações mais significativas no campo da Legal Tech, trazendo transformações profundas na maneira como o direito é praticado e interpretado.

A IA no direito envolve o uso de algoritmos avançados para simular a capacidade humana de análise, compreensão e resposta às questões jurídicas. O ML, um subconjunto da IA, refere-se à capacidade de sistemas computacionais aprenderem e se adaptarem com base em novos dados, sem serem explicitamente programados.

No contexto jurídico, a IA e o ML têm várias aplicações práticas. Uma das mais notáveis é a análise de documentos. Softwares equipados com IA podem revisar milhares de páginas de documentos em questão de minutos, identificando padrões, cláusulas relevantes e até inconsistências. Isso não só economiza um tempo significativo, mas também aumenta a precisão na revisão de documentos, reduzindo o risco de erro humano.

Outra aplicação impactante é a previsão de resultados judiciais. Utilizando vastos conjuntos de dados de casos anteriores, os algoritmos de ML podem analisar tendências e padrões para prever o resultado potencial de casos atuais. Esta capacidade de previsão não substitui o julgamento humano, mas oferece uma ferramenta valiosa para a estratégia legal, ajudando os advogados a tomar decisões mais informadas.

A IA também está transformando a pesquisa jurídica. Em vez de horas gastas folheando manuais e jurisprudências, os advogados podem agora usar sistemas de IA para encontrar rapidamente precedentes relevantes e legislação aplicável. Estes sistemas continuam a aprender e melhorar com o uso, tornando a pesquisa mais eficiente e abrangente com o tempo.

Além disso, a IA está sendo aplicada na automação de tarefas jurídicas rotineiras, como a elaboração de contratos padrão e a geração de relatórios. Isso libera os profissionais jurídicos para se concentrarem em aspectos mais complexos e estratégicos de seu trabalho.

Gilmara Nagurnhak
OAB/SC 60.763 - Pós Graduada em Direito Civil e Direito Processual Civil e Pós Graduanda em Direito Tributário. Especialista na área do direito de Família, planejamento sucessório e Holding Familiar.

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