Neste dia, 28 de janeiro, comemoramos o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, um marco importante para conscientização sobre a importância da privacidade e segurança dos dados pessoais.
O marco inicial nessa jornada foi a Convenção 108, documento estabelecido em 28 de janeiro de 1981 pelo Conselho da Europa, que foi pioneiro ao ser assinado por diversos países com o objetivo de salvaguardar os dados pessoais e coibir abusos em seu processamento.
A proteção de dados pessoais é um direito fundamental que assegura a cada indivíduo o controle sobre suas informações pessoais. Na era digital atual, onde nossas vidas estão cada vez mais interligadas, a proteção de dados tornou-se imprescindível.
A privacidade e a proteção de dados pessoais devem se fundamentar em uma cultura de transparência, prestação de contas e responsabilidades compartilhadas. Nesse processo, três atores são essenciais: os agentes de regulação governamentais, as organizações públicas e privadas, e o principal destinatário de todos esses mecanismos, que não é menos responsável, o indivíduo, titular dos dados pessoais.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD tem exercido um papel crucial na promoção da proteção de dados no Brasil. Por meio de suas iniciativas, a ANPD tem se empenhado para assegurar que empresas e instituições respeitem a privacidade dos indivíduos e protejam seus dados pessoais.
Ademais, a ANPD tem se dedicado à implementação de regulamentações rigorosas e padrões técnicos para garantir a segurança dos dados. Isso engloba a implementação de medidas de segurança físicas e digitais, como criptografia e autenticação de dois fatores, para proteger os dados contra acesso não autorizado.
As organizações precisam compreender as expectativas sociais em relação à privacidade e proteção de dados. As pessoas estão cada vez mais vigilantes para entender como suas informações são usadas e compartilhadas. Para tanto, as empresas devem avançar na transparência quanto a finalidade sobre a coleta e utilização, minimização e prestação de contas, se necessário.
Contudo, a responsabilidade pela proteção de dados não recai somente sobre as empresas e instituições. Cada um de nós tem um papel a desempenhar. Devemos estar cientes de nossos direitos e responsabilidades quando se trata de nossos dados pessoais. Devemos também adotar medidas para proteger nossos dados, como usar senhas robustas, ser cautelosos com os e-mails que recebemos e verificar regularmente nossas configurações de privacidade nas redes sociais.
Neste Dia Internacional da Proteção de Dados, vamos nos comprometer a fazer nossa parte para proteger nossos dados pessoais. Vamos continuar a nos educar e aos outros sobre a importância da proteção de dados e trabalhar juntos para criar um mundo digital mais seguro e privado.