O que mudou com a Resolução 4970 do BACEN?
Até pouco tempo atrás, era praticamente impossível alterar a forma de pagamento de débito automático em conta corrente para boleto, pois além de não haver regulamentação específica tratando do assunto, os bancos certamente passariam a ter um risco de inadimplência maior.
Felizmente, desde 2020, temos essa resolução do BACEN informando que o consumidor tem o direito de revogar uma autorização prévia de débito em conta corrente dos seus empréstimos e solicitar a alteração da forma de pagamento, que geralmente passará a ser por boletos.
Importante esclarecer, que essa possibilidade não se aplica para empréstimos consignados em folha de pagamento, mas apenas para aqueles que são descontados na conta corrente.
Por que boleto e não débito automático? A resposta é bem simples, controle e flexibilidade!
Ao cancelar os débitos automáticos em conta e optar pelo pagamento via boleto, você ganha controle sobre o momento e a forma como esses pagamentos são efetuados.
Isso significa que, em meses apertados, você pode organizar suas finanças com mais liberdade, decidindo o que pagar primeiro. Seja uma conta de luz atrasada ou aquela compra no supermercado, ou se você tiver uma empresa, priorizar o pagamento dos salários de seus funcionários ou manter o fluxo de caixa.
Autonomia financeira na prática
Essa mudança é uma verdadeira virada de jogo, pois em vez de ver o dinheiro sumir da conta automaticamente todos os meses, você pode avaliar sua situação financeira mensal e decidir o melhor momento para pagar o empréstimo.
De toda forma, isso não significa que você não precisa mais pagar aquela dívida, mas que se for necessário priorizar suas necessidades, essa escolha está nas suas mãos, e não nas mãos do banco como é hoje.
Como solicitar essa alteração da forma de pagamento?
Em alguns casos, é bem simples, basta entrar em contato com a sua instituição financeira e informar que você está revogando sua autorização para débito em conta de quaisquer valores decorrentes de empréstimos bancários em sua conta corrente, e que a partir de então, gostaria de receber boletos para efetuar o pagamento conforme permitido pela resolução 4970 do Banco Central.
Infelizmente, em certos casos há negativa dos bancos e nesses casos somente com um procedimento judicial para obrigar que seu direito seja respeitado.
Conclusão:
A Resolução 4970 do BACEN é um marco no controle das finanças pessoais e no equilíbrio da balança contra os bancos, permitindo que os consumidores, sejam eles pessoais físicas ou jurídicas, tenham maior flexibilidade e controle sobre o que fazer com seus rendimentos mensais.