Priorizando o Humano no Mundo Digital
Em um mundo digital em constante mudança, é crucial a proteção de dados de pessoas. Além das obrigações legais, como as previstas na LGPD, a ética deve guiar o tratamento adequado dos dados pessoais realizado pelas empresas e organizações do setor público.
Em um ambiente digital em constante evolução, em que a inteligência artificial se torna cada vez mais integrada ao cotidiano - tanto doméstico, quanto empresarial -, o elemento humano deve ser priorizado no tratamento de dados. A consideração de dados pessoais não deve ser limitada às obrigações legais, como as definidas pela LGPD e demais normas, mas o tratamento de dados também deve ser guiado por uma forte conduta ética.
Responsabilidade Organizacional no Tratamento de Dados
Organizações em geral, atuando como controladoras ou operadoras, têm a responsabilidade de assegurar a privacidade de pessoas naturais e o tratamento apropriado dos respectivos dados individuais. Isso exige uma compreensão profunda e contínua do ciclo de vida completo dos dados pessoais, com a governança na compreensão do processo de negócio, finalidade do tratamento de dados pessoais, abrangendo todas as fases - desde a entrada desses dados, seja por meio de formulários online ou físicos em estabelecimentos, cookies de sites e aplicativos, interação em redes sociais ou outras fontes, até a sua eliminação final (com o descarte de documentos físicos e/ou mídias).
Garantindo Segurança da Informação e Conformidade em Todas as Etapas
Essa compreensão - do ciclo de vida dos dados pessoais - passa pelo armazenamento seguro, pela mineração, uso e análise dos dados, respeitando sempre as preferências e direitos dos indivíduos (pessoas naturais). As organizações devem estar atentas para garantir que, em cada etapa, sejam aplicadas medidas de proteção eficazes e procedimentos de conformidade, incluindo a gestão de acessos, minimizando riscos de vazamentos ou usos indevidos por colaboradores e terceiros.
Combate a Desvios de Conduta e Promoção da Ética
Um exemplo claro de falta de ética no tratamento de dados pessoais ocorre quando uma empresa coleta informações de clientes sob um pretexto, mas as utiliza para fins completamente diferentes, sem o consentimento explícito desses indivíduos. Imagine, por exemplo, uma loja online que solicita dados pessoais dos clientes para processar um pedido, mas, em seguida, vende essas informações a terceiros para campanhas de marketing não informadas ao cliente. Além de violar os princípios da LGPD, que exigem transparência e finalidade específica na coleta de dados, essa prática quebra a confiança do consumidor. A empresa não apenas usa os dados para propósitos não autorizados, mas também potencialmente expõe os clientes a riscos de privacidade e fraudes, demonstrando desconsideração pelo direito à privacidade e proteção dos dados pessoais.
No setor público, um outro exemplo é se uma repartição governamental coleta informações pessoais dos cidadãos para um determinado serviço ou finalidade pública, mas posteriormente utiliza esses dados para fins políticos ou de vigilância não autorizados, sem consentimento (ou outro fundamento legal).
Ainda, imagine uma prefeitura que reúne informações pessoais de residentes para um cadastramento de benefícios sociais, mas, em seguida, usa essas informações para monitorar opiniões políticas ou para favorecer determinados grupos em detrimento de outros. Esse uso indevido dos dados pessoais coletados não só viola os princípios de proteção de dados, como a transparência, finalidade e limitação da utilização, mas também infringe os direitos fundamentais dos cidadãos, abusando da confiança depositada na instituição pública e comprometendo a integridade e a ética governamental.
Além de investir em sistemas, processos e controles, é crucial às organizações combater desvios de conduta e assegurar que todos os agentes no mercado ajam eticamente, como parceiros e prestadores de serviço. Para essa etapa, há a possibilidade de definição de procedimento de due diligence quando da contratação e a realização de auditorias periódicas. Muitas organizações já implementam programas abrangentes de integridade, privacidade, segurança da informação, antifraude e anticorrupção.
Proteção Contra Golpes
Para ajudar a proteger clientes, cidadãos e usuários de serviços contra golpes, as organizações podem adotar várias estratégias:
- Comunicação proativa
- Educação e conscientização
- Transparência nas comunicações
- Suporte e canais de denúncia fáceis de acessar
A Importância Contínua da Ética nas Relações Organizacionais
A ética é um pilar fundamental na sociedade e deve ser uma constante em todas as relações: entre organizações, colaboradores, clientes, fornecedores, concorrentes e autoridades. Sem um compromisso coletivo com a ética, todos perdem.
É vital que o setor corporativo continue a promover e praticar uma forte ética no tratamento dos dados pessoais. Isso inclui não apenas ações proativas para educar e alertar clientes e usuários sobre potenciais golpes, mas também um compromisso contínuo com o entendimento responsável do ciclo completo de vida dos dados pessoais, desde a coleta até a eliminação.